Exmo. Sr. Presidente da Comissão Permanente do CCP,

Exmos. Senhores Conselheiros do CCP,

Escrevo esta carta aberta ao Conselho das Comunidades Portuguesas e aos seus conselheiros para responder a um conjunto de considerações que considero infelizes do Sr. Conselheiro do CCP Pedro Rupio a propósito de um artigo que escrevi no jornal Público sobre o Ensino de Português no Estrangeiro, já que foi nesta qualidade que ele as difundiu publicamente para o CCP, para a imprensa e para outros endereços em geral. Se posso ser atacado por um conselheiro de forma ofensiva à minha reputação, também tenho o direito de me defender.

Considero lamentável que o sr. Conselheiro das Comunidades tenha decidido atacar-me de forma pouco razoável, estando mais preocupado com o facto de eu ter “posto em causa a credibilidade e a boa fé de um professor universitário”, do que em ter insinuado que um Deputado da Assembleia da República “mentia e manipulava”, sem que eu alguma vez me referisse a ele e sem nunca ter dito no seu texto onde é que eu mentia e onde é que eu manipulava.

Mas o Sr. Conselheiro sentiu-se visado e decidiu responder de forma pouco abonatória para a sua condição de conselheiro das Comunidades, que além de ser um órgão de consulta do Governo é também um espaço onde a opinião de cada um é respeitada. Não me parece que este tipo de atitudes seja positiva para a imagem do Conselho das Comunidades Portuguesas, que não é um órgão de combate às políticas do Governo, mas sim de consulta com um papel muito importante junto das nossas comunidades e de ligação entre as autoridades locais e as instituições portuguesas.

Lamento, por isso, que o Sr. Conselheiro Pedro Rupio tenha perdido a razão e que isso o tenha impedido de ler adequadamente o meu texto publicado no jornal Público, certamente mais movido pela vontade de me atingir do que em respeitar a liberdade de opinião, por razões que só o Sr. Conselheiro poderá explicar.

Se tivesse lido bem o meu texto, onde eu apenas assumi uma posição em toda a liberdade e convicção, não teria tido a torpeza nem a sobranceria de insinuar mentira, manipulação ou desconhecimento da realidade do ensino. Manipulação haverá se calhar em relação a algumas pessoas que assinaram a petição às cegas só porque pede ensino para todos. Também eu quero um ensino para todos e um ensino cada vez melhor, mais exigente e mais adequado aos públicos-alvo, que permita a todos os que queiram aprender que tenham escolas e professores à altura das expetativas. É este esforço, de resto, que está a ser feito pelo atual Governo, mesmo que não seja da forma nem com a extensão que algumas pessoas gostariam.

De resto, é fácil confirmar que depois de um período muito difícil que houve durante a crise económica e financeira, que nos últimos anos tem havido um esforço para melhorar o ensino de Português no Estrangeiro, para que haja mais alunos e professores, melhores condições para os professores e a criação de novas modalidades de ensino. Foram também lançados estudos de investigação, como o que está em curso pelo Consórcio para a Língua Portuguesa, que pretende melhorar as condições pedagógicas para o ensino do Português enquanto língua materna e enquanto língua estrangeira.

É bom lembrar que foi o PSD/CDS que introduziu a propina e que cortou mais de 200 professores, 49 dos quais após o início do ano letivo, deixando mais de um milhar de alunos sem aulas. E, portanto, aquilo que o Sr. Conselheiro Pedro Rupio está a fazer ao englobar no período dos últimos 10 anos a destruição que houve durante os quatro da governação do PSD/CDS, quando era Primeiro Ministro Passos Coelho, é tão só branquear esse passado. E foi a essa destruição que me opus, como me opus à propina e continuo a ser contra ela, como de resto refiro no meu texto, mas que é deturpado na leitura do Sr. Conselheiro. Só não lê quem estiver toldado pela má fé e porque achará que todos têm de pensar à sua maneira. Não me recordo, porém, de o Sr. Conselheiro Pedro Rupio ter na altura da introdução da propina ter liderado alguma petição para que fosse eliminada.

Também digo que o ensino da Língua é estratégico e que nenhum governo se atreverá a pôr-lhe fim e que há cada vez mais jovens a querer aprender Português, como se comprova pelo número de alunos da rede EPE oficial e apoiada fornecidos pelas coordenações do ensino projetados para este ano, que revelam mais cerca de 1500 alunos do que no ano anterior. Além disso, poderia dar, pelo menos, o benefício da dúvida ao programa do Governo que assume que vai continuar a haver mais meios para que haja mais alunos a aprender Português. Algumas quebras em anos anteriores devem-se a fatores como a passagem dos cursos em alguns países para os sistemas de ensino locais, a entrada em vigor de um sistema de registo mais rigoroso e fiável e até uma diminuição dos fluxos migratórios nos últimos anos, como é o caso da Suíça, em que em 2018 se registaram mais 900 saídas do que entradas.

Quanto ao resto, creio que é importante considerar que a Língua, seja ela materna, de herança ou estrangeira, permite sempre alguma forma de vinculação ao país que a fala, que naturalmente será mais forte se forem jovens portugueses ou de origem portuguesa que a aprendem. Parece claro que o impacto da Língua na aprendizagem depende menos do conceito pedagógico utilizado para a sua transmissão do que quem aprende a língua, ou seja, um jovem português ou de origem portuguesa cria necessariamente um vínculo diferente e mais forte a Portugal do que cria um jovem de outra nacionalidade, mas que não deixa de ser importante para a afirmação da Língua enquanto Língua global. Isto não invalida, obviamente, que se procure sempre que o ensino melhore e seja mais exigente e adaptado ao público-alvo. Como também não se podem escamotear as dificuldades que existem devido ao facto de em diferentes países haver dificuldades específicas colocadas pelos respetivos governos e administrações escolares à implementação do Ensino de Português, gerando uma diversidade de modalidades de ensino em função das possibilidades, mas que mais vale assim do que nada ter.

É um despropósito sobranceiro que o Sr. Conselheiro afirme que eu sou dos que “desconhecem e desvalorizam a importância dos cursos de LCP para os filhos dos emigrantes”. Pelo contrário, valorizo a Língua portuguesa em todas as suas dimensões e modalidades, mas não fico preso a apenas uma, porque considero que a Língua Portuguesa é muito mais do que uma mera ferramenta de afirmação de patriotismo. É uma língua que veícula identidade, história e cultura. É uma Língua universal, pluricontinental, é uma língua para todos os que a queiram aprender, a começar, como é óbvio, pelos jovens portugueses e lusodescendentes. E é esta a sua maior riqueza, em que os métodos pedagógicos de transmissão da Língua não se incompatibilizam, antes se adaptam e complementam, pela qualidade da formação e dedicação dos professores, aos alunos que manifestam o seu interesse na nossa Língua comum, mais comum a cada vez mais falantes, felizmente, e não fechada sobre si própria.

Terminaria dizendo apenas ao Senhor Conselheiro Pedro Rupio que acho manifestamente deslocado e de má fé dizer que tenho preconceitos em relação à diáspora, eu que vivi na diáspora, precisamente na Bélgica e que desde sempre luto pelo seu reconhecimento e valorização, que estou permanentemente junto das nossas comunidades, e que tenho passado a vida precisamente a lutar contra os preconceitos que existem relativamente a elas. Aí, perdoará a imodéstia, mas posso assegurar que já fiz infinitamente mais do que alguma vez o Sr. Conselheiro fará para contribuir para acabar com os preconceitos que existem contra as comunidades portuguesas.

Com o maior respeito e consideração pelo CCP e pelos seus Conselheiros

Paulo Pisco

Deputado do Grupo Parlamentar do PS eleito pelo Círculo da Europa