O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, destacou esta quinta-feira o número “muito significativo” de portugueses que pediu o estatuto de residente no Reino Unido, necessário para depois do ‘Brexit’, cifrado em cerca de 80.900 candidaturas.

“É muito significativo o facto de os portugueses que se encontram no Reino Unido estarem a aderir tão positivamente ao apelo que foi desenvolvido pelas autoridades britânicas, mas também pelas autoridades consulares e diplomáticas portuguesas, para que procurassem obter o seu estatuto de residente no Reino Unido”, considerou o secretário de Estado, por telefone, a partir de Cuba, país onde faz uma visita junto da comunidade portuguesa.

José Luís Carneiro sublinhou que, no entanto, que “não há condições para afirmar quantos vão beneficiar da atribuição do estatuto de residente, permanente ou provisório”.

O secretário de Estado salientou ainda o facto de Portugal ser, neste momento, “o quarto país cujos cidadãos a viver no Reino Unido mais solicitaram o estatuto de residente”, estando atrás de Polónia, Roménia e Itália.

“É muito importante saber que estamos a caminhar para que perto de cem mil portugueses estejam a procurar obter este estatuto”, disse o responsável governamental, que estima haver cerca de 230.000 portugueses com possibilidade de requerer este procedimento.

José Luís Carneiro fez um apelo aos portugueses no Reino Unido para que façam o pedido do estatuto de residente naquele país, referindo que esta é uma condição fundamental para que se possa “aceder ao conjunto de direitos sociais fundamentais tal qual ocorre nesta altura, neste momento, quer na União Europeia, quer no Reino Unido”.

Entre agosto de 2018 e março de 2019, cerca de 18.100 portugueses entregaram o seu pedido de estatuto de residente, sendo que abril (34.300) e maio (16.800) foram os meses com maior número de cidadãos a solicitarem esta condição. No mês passado, 11.700 portugueses fizeram o mesmo pedido junto das autoridades britânicas.

O Ministério do Interior britânico anunciou hoje que já recebeu, no total, 861.100 candidaturas de cidadãos europeus e familiares.

O ministro do Interior, Sajid Javid, mostrou-se satisfeito com o progresso do sistema de regularização migratório para os cidadãos da União Europeia, Suíça, Noruega e Lichtenstein, aberto no âmbito do processo da saída do Reino Unido da União Europeia (‘Brexit’) e que aceita candidaturas até final do próximo ano.

O estatuto de residente no Reino Unido é obrigatório para depois do ‘Brexit’ e garante o acesso ao mercado de trabalho e serviços públicos, como a educação, saúde e serviços sociais.

O estatuto de residente permanente (‘settled status’) é atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório (‘pre-settled status’) até completarem o tempo necessário.

Este não é um direito automático, mas tem de ser solicitado e concedido pelas autoridades britânicas, sendo o procedimento, gratuito e feito exclusivamente através da internet.

O Reino Unido tinha previsto sair da União Europeia em 29 de março, mas este prazo foi prorrogado para 31 de outubro.