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“Alerta! Alerta! ‘O Estado-Sindicato’ está a chegar!”

Por André Roeltgen, presidente da OGBL

O diálogo social só conduziu a derrotas para o patronato nos últimos 40 anos. Foi o que afirmou o presidente da UEL (União das Empresas Luxemburguesas), em 18 de setembro, ao ministro do Trabalho e aos presidentes dos sindicatos representativos a nível nacional, antes de anunciar simplesmente que a partir dali para o patronato as negociações tripartidas no Comité Permanente do Trabalho e do Emprego (CPTE) eram coisa do passado.

Esta interpretação de um alto representante do patronato sobre a ação e o balanço do modelo luxemburguês, que se baseia na parceria social, não tem, segundo sei, equivalente na história. O mínimo que se pode dizer é que esta forma curiosa de ver o “modelo luxemburguês” deve suscitar uma profunda surpresa e um sentimento de estranheza, e não só para os sindicatos. A lista de antigos altos representantes do patronato, que sublinham constantemente o impacto positivo do “modelo luxemburguês” no desenvolvimento económico e social do Luxemburgo e veem neste o garante da preciosa paz social para o nosso país, é de facto bastante longa.

Que apreciação confusa das realidades políticas e sociais históricas! Devemo-lo interpretar como um deslize? Ou então, e tudo parece indicá-lo, trata-se de uma renúncia estratégica do patronato ao diálogo social institucionalizado, ou pelo menos de uma parte do patronato luxemburguês? Quem considera que os compromissos negociados entre os parceiros sociais são derrotas, como ó faz o presidente da UEL, não aspira realmente a um equilíbrio de interesses com os outros parceiros de negociação. Equilíbrio, neste caso, com os interesses legítimos de todos os trabalhadores do Luxemburgo.

Que recuo a tempos que pensávamos pertencerem ao passado. Quando o patronato se opunha a qualquer progresso social, tanto em matéria de direito do trabalho como de direito social, e inventava a noção de “Estado-Sindicato ameaçador” para desacreditar e ignorar os interesses dos trabalhadores.

Neste contexto, importa recordar que os representantes do patronato já tinham boicotado anteriormente o Conselho Económico e Social (CES) do Luxemburgo em 2010. E que em 2014 desprezaram o Governo quando este restaurou a indexação normal dos salários e das pensões. Posição que não mudou até hoje. A sua oposição categórica à reforma, há muito esperada, do diálogo social nas empresas, e que o Parlamento aprovou em 2015, também não se alterou.

Nem a sua tentativa, felizmente falhada, de evitarem ter de pagar as contribuições para a Segurança Social relativas às prestações em espécie da Caixa Nacional de Saúde (CNS). E ainda hoje, o patronato continua a vociferar contra a nova lei sobre a organização do tempo de trabalho (lei PAN), porque a sua exigência unilateral de flexibilidade total do tempo de trabalho chocou com a resistência da OGBL.

Agora chega! A recente rutura do diálogo social, das negociações sociais no âmbito do CPTE, constitui uma escandalosa declaração de guerra contra os direitos de negociação institucionalizados de todos os trabalhadores no Luxemburgo.

E constitui uma recusa irresponsável de aceitar a política deste Governo que, quando tomou posse em 2014, sublinhou a necessidade de revalorizar o diálogo social. Esta ambição tornou-se real no atual programa de Governo que, entre outros objetivos, visa não só reforçar o diálogo social no âmbito do CPTE, mas também estabelecer como prioridade a promoção geral do sistema luxemburguês das convenções coletivas de trabalho (CCT). Já para não falar da necessidade de adaptar a função protetora do direito laboral às novas e futuras evoluções do mundo do trabalho.

Além disso, o golpe baixo do patronato contra o diálogo social contradiz o protocolo do “Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, que o Governo luxemburguês assinou em 2018.

No dia 25 de setembro, os sindicatos representativos ao nível nacional – CGFP, LCGB e OGBL – concordaram em não aceitar este ataque do patronato aos direitos de co-gestão e de negociação sindical. No dia 19 de novembro tem lugar uma primeira manifestação sindical de protesto contra o boicote do patronato e a favor de um direito do trabalho progressista. Os sindicatos informaram o Governo da sua vontade, que continua intacta, de tratar, através de negociações tripartidas no seio do CPTE, as questões que fazem parte do programa governamental em matéria de legislação laboral.

Os sindicatos decidiram igualmente criar uma plataforma comum, “Travail 4.0”, que visa juntar os interesses e as necessidades de todos os trabalhadores do novo mundo do trabalho na era da digitalização, com o objetivo de criar uma sociedade e uma economia com baixas emissões de carbono. E isto, em prol de contratos de trabalho que excluam relações de trabalho precárias. Pela garantia de perspetivas sociais e profissionais. Pela prevenção e melhoria da proteção contra os despedimentos. Por perspetivas e direitos progressistas no domínio da formação profissional contínua. Por uma melhor qualidade do trabalho e uma melhor organização do tempo de trabalho, que permita melhor conciliar vida privada e vida profissional. Pela negociação de modelos inovadores de tempo de trabalho no âmbito das convenções coletivas (CCT). E pela promoção geral do sistema das convenções coletivas e da sua adaptação ao mundo do trabalho de hoje e de amanhã.

Agenda:

9 Novembro, 20h: Baile de Outono no Hall Polivalente em Sanem. Org: OGBL-Secção Sanem / OGBL-Dep. Imigrantes, Secção Differdange-Rodange.

10 Novembro, 11h-19h: Festa de Halloween no Hall Polivalente de Sanem. Org.: OGBL-Secção Sanem e OGBL Dep. Imigrantes Secção Differdange-Rodange.

19 Novembro, 19h: Os três maiores sindicatos com representação a nível nacional – OGBL, LCGB e CGFP – apelam todos os trabalhadores do sector privado e da Função Pública a virem participar na Manifestação de Protesto Contra o Boicote ao Diálogo Social por parte do patronato, que terá lugar junto ao Parc Hotel Alvisse, em Dommeldange.

Até 20 de Novembro: O Sindicato dos Serviços Privados da Limpeza da OGBL tem o prazer de convidar as crianças e pais, sócios da OGBL, para um dia recreativo de São Nicolau no dia 1 de Dezembro na Maison du Peuple em Esch-sur-Alzette. Por razões de organização, as inscrições devem ser feitas até 20 de Novembro pelo e-mail: mireille.folschette@ogbl.lu

21 Novembro, 18h: Conferência sobre a Protecção Social em Cabo Verde e no Luxemburgo na Comuna de Ettelbruck. Moderador: David Angel (secretário Central OGBL). Convidados: Carlos Pereira, Comissão Executiva OGBL; Raymond Wagener, antigo director da Inspecção Geral da Segurança Social do Luxemburgo; Joana Borges, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Cabo Verde; e Nardi Sousa, da Universidade de Santiago (Cabo Verde) e agente local do projeto CV2 da ONG OGBL Solidarité syndicale.

23 Novembro, 18h: A Secção Musel-Sauer (Mosela-Sûre) da OGBL organiza uma prova de vinhos no Château Pauqué, em Grevenmacher (73, route de Trèves). Participação 10 euros. Inscrições: schroeder.sylvie@pt.lu.

Novidade: O Serviço Informação, Aconselhamento e Assistência (SICA) da OGBL tem novos horários de funcionamento: das 8h às 12h e das 13h às 17h todos os dias. Os horários e os dias de atendimento foram alargados para melhor atender os sócios. Os novos horários funcionam na OGBL em Differdange desde junho; na OGBL em Esch/Alzette desde 7 de outubro; e na OGBL, na cidade do Luxemburgo, desde 21 de outubro.

=> A OGBL explica e informa. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades. Saiba onde se situam as nossas agências no Grão-Ducado e nas regiões fronteiriças em www.ogbl.lu.