De que está à procura ?

Colunistas

Um tema fundamental para Portugal: a democracia europeia

Este Conselho da União Europeia tem na sua agenda um tema fundamental para Portugal: a Democracia Europeia. Um tema que preocupa os europeus sobretudo pela proliferação de ameaças à democracia: 

  • da guerra do regime autoritário e terrorista de Putin que nos recorda todos os dias do que nos podemos tornar quando abrimos mão da democracia, 
  • aos movimentos  anti-democráticos, aqui no seio da União Europeia, 
  • aos repetidos escândalos de corrupção que descredibiliza partidos democráticos e enfraquecem a confiança dos cidadãos na classe política,
  •  incluindo no caso das mais recentes suspeitas de interferências de países terceiros não democráticos como o Qatar na integridade das nossas instituições.

A democracia na União Europeia está sob a mira de quem não a deseja e precisa cada vez mais, Senhor Primeiro Ministro, da nossa proteção. Mas como podemos defendê-la? 

Milhares de cidadãos europeus responderam a essa pergunta, participando na Conferência do Futuro da Europa (COFE), iniciada sob a sua excelente presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021 e apontaram caminhos para reformar a participação democrática na UE. Os resultados são ambiciosos e revelam o desejo por uma democracia mais inovadora, participativa e sobretudo que reforça o sentido de proximidade com os cidadãos, com abertura para os consultar e até mesmo de eleger mandatos eleitos num círculo único. O Parlamento Europeu aprovou em abril um relatório da autoria do deputado socialista Domenec Devesa e que dá voz a todas estas aspirações dos cidadãos. Infelizemente, o Conselho parece estar longe da unanimidade necessária para materializar as aspirações reveladas neste processo consultivo (unanimidade essa que curiosamente foi também largamente criticada neste processo consultivo que recomenda alterá-la para um processo de decisão por maioria qualificada).

Falamos de democracia na Europa e como sabe, essa é a minha origem e é quem eu represento neste hemiciclo: os portugueses na Europa. A minha eleição foi inédita: para além de ser a primeira luso-descendente, filha das comunidades portuguesas a ser eleita à Assembleia da República, fui também eleita num ato eleitoral que foi repetido devido a erros graves associados ao método de voto postal utilizado e onde mais de 150k votos foram anulados. Não posso esquecer e deixar de lembrar que os portugueses na Europa, nessa repetição, manifestaram claramente o seu apoio ao Partido Socialista para garantir os seus direitos constitucionais de poder votar e ver o seu voto contado. E nessa manifestação de interesse, eu fui eleita e estou aqui para os representar e defender sabendo o afeto sincero que nutrem ao processo de construção europeia.

E por isso, neste meu mandato e na convicção de querer reforçar a democracia junto dos portugueses no estrangeiro, quero defender a necessidade de Portugal apoiar no Conselho da UE os esforços para aprovar o relatório do Parlamento Europeu incluindo as suas disposições de facilitar o voto eletrónico para eleições europeias. Como sabe, o programa eleitoral pelo qual ambos fomos eleitos estabelece, cito: 

facilitar o exercício do direito de voto [onde o PS se propõe entre outros a] generalizar a experiência de voto eletrónico presencial.

Esta é uma das aspirações mais profundas de milhares de portugueses pela Europa, muitos deles que gostariam de poder ter exercido o seu direito de voto sem limitações. Existem vários bons exemplos e casos de sucesso na Europa, entre eles a França, onde pela primeira vez este ano, foi possível aos franceses no estrangeiro votar de forma eletrónica remota numa eleição nacional.

Gostaria por isso, senhor Primeiro Ministro, de lhe perguntar qual posição que o governo pretende adotar na negociação no Conselho da UE sobre este tema e, em defesa da democracia e do acesso facilitado ao voto eletrónico?, dizer-lhe que tenho confiança para provar o espírito reformista espelhado no nosso programa eleitoral. 

Para concluir, dada a importância da nossa diáspora na Europa, acredito que Portugal deve ter um papel decisivo nesta negociação mobilizando os restantes Estados-membros a aprovar este relatório, tão importante para modernizar a democracia europeia, corresponder às expectativas participadas através da iniciativa da COFE co-iniciada corajosamente por si e defender o acesso ao voto eletrónico nas eleições Europeias seja para os europeus que vivem em Portugal seja para os portugueses que vivem no resto da Europa, neste momento em que tanto eles, quanto ela, a democracia europeia, mais precisam de nós. 

Nathalie de Oliveira

(Intervenção no plenário da Assembleia da República, no âmbito do Debate Preparatório do Conselho Europeu)

*Citação do Programa do PS:

I.III.1.1 Modernizar o processo eleitoral, com maior proximidade e fiabilidade

O PS prosseguirá o esforço de modernização e reforço da credibilidade internacional do nosso processo eleitoral, a fim de garantir a qualidade da democracia e facilitar o exercício do direito de voto. Para tal, o PS irá:

• Consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade;

• Generalizar a experiência de voto eletrónico presencial, já testada no distrito de Évora, nas últimas eleições europeias.

Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor.

TÓPICOS

Siga-nos e receba as notícias do BOM DIA