De que está à procura ?

alemanha
Lisboa
Porto
Berlim, Alemanha
Colunistas

Um orçamento de Estado pouco amigo das comunidades portuguesas

O Orçamento de Estado que Governo apresentou para 2017 está longe de corresponder aos interesses de Portugal e aos interesses dos portugueses. Esta proposta orçamental não é mais do que um exercício de sobrevivência política que reproduz, em grande parte, propósitos já inscritos no Orçamento de 2016 que, infelizmente para Portugal, não se vieram a concretizar.

Com efeito, Portugal regista hoje um crescimento decepcionante, um investimento a cair pela primeira vez desde 2013 e as exportações de bens também em queda contínua. Ao mesmo tempo, a divida pública volta a subir, as poupanças encontram-se em valores negativos pela primeira vez em 17 anos e um conjunto de instituições nacionais e internacionais reveem em baixa as previsões económicas para o país.

É para mim evidente que este é um orçamento que apenas tenta agradar a alguns sectores e que demonstra a clara incapacidade do actual Executivo de avançar com um qualquer sinal de reforma. Ao invés, escolhe a opção mais fácil de fazer um aumento, sem paralelo, nos impostos indirectos, os mais cegos pois, independentemente da condição social dos cidadãos, todos pagam o mesmo valor.

Por outro lado, parece-me ser importante apreciar também este orçamento à luz dos interesses das comunidades portuguesas e da sua relação com Portugal. Desde logo gostaria de referir a questão da confiança. Um país cuja imagem externa é prejudicada pelas suas políticas económicas, pelas previsões negativas e por uma, clara, incerteza em relação ao futuro, diminui a sua atratividade o que, no caso da área da emigração, se verifica já através da baixa do investimento e das remessas enviadas para Portugal.

Era bom que alguns em Portugal fizessem o exercício de comparar a situação actual, com aquela que vivemos entre 2011 e 2015. Naquele período, apesar dos momentos difíceis que foram vividos, o facto de o país conseguir transmitir uma imagem de credibilidade e de confiança associada a uma governação responsável levou a que o investimento das comunidades no nosso país atingisse valores nunca antes obtidos.

Ora, o orçamento para 2017 ao prever a criação de novos impostos, nomeadamente, sobre o património pode vir a ter consequências directas nesse investimento. Taxar as “vistas”, ou o “sol”, ou os valores globais do património, que alguns emigrantes residentes em França interpretam como um imposto camuflado sobre a fortuna, retira, em minha opinião, uma boa parte da atractividade do nosso país no plano externo.

Como os leitores do BOM DIA LUXEMBURGO sabem, foi interiorizada, em França, a ideia de que Portugal era um país atrativo, muito particularmente, na área fiscal. Hoje são muitos os franceses e os franco-portugueses que escolheram o nosso país como lugar de investimento ou de residência. Tivemos a capacidade de demonstrar nos últimos anos que eramos um país que merecia a confiança de quem nele queria investir. Espero que não estejamos, para bem de Portugal e dos portugueses, a desperdiçar agora este potencial.

O Orçamento para 2017 é também um orçamento decepcionante no que diz respeito à aplicação de políticas para as comunidades portuguesas. Apesar dos desafios que definiu para a área da política externa, o Governo esqueceu-se das nossas comunidades. Desde logo no que se refere à rede consular onde o diagnóstico das dificuldades de atendimento deu lugar, no ínicio de 2016, a uma promessa de recrutamento de 101 funcionários para o quadro externo. Na verdade vieram apenas a ser 21 e dos quais, estranhamente, apenas sete concursos estão publicitados.

Ora, quando sabemos que desde o início deste ano já se aposentaram 18 funcionários consulares e quando também temos conhecimento de que outros trabalhadores, com outros vínculos, deixaram de exercer funções nos Postos, é fácil chegar à conclusão de que a situação actual, em termos de recursos humanos, é bem mais grave do que aquela que existia no final do ano passado e que suscitava a indignação daqueles que agora conduzem os destinos do país.

Acresce, que aos postos consulares foi também aplicado o novo horário de trabalho da função pública, que é de 35 horas, o que, como o Governo devia ter percebido, tem consequências directas na capacidade de atendimento das estruturas consulares.

Assim e em traços gerais, a aplicação deste novo horário de trabalho no Consulado-Geral de Paris que tem cerca de 50 funcionários, equivale na prática, à redução de 7 funcionários no quadro de pessoal o que é deveras preocupante. É fácil assim antever grandes dificuldades para outros postos.

Ao mesmo tempo, a verba disponível para o quadro dos serviços externos, parece-me ser claramente insuficiente para dar resposta às necessidades do serviço de atendimento consular, estando mesmo em risco, em minha opinião, o investimento no programa das permanências consulares.

No entanto, ao analisar este Orçamento é interessante e curioso verificar quais são as prioridades do Governo na área de recursos humanos do MNE. Se é verdade que está prevista um aumento da verba para o pessoal do quadro externo está também previsto um aumento três vezes superior para a rubrica de abonos e representação do pessoal diplomático. Deixo à consideração dos leitores a análise desta situação.

Destaco ainda que o ensino do português no estrangeiro não vai ter o reforço orçamental prometido e, até, a tão falada “propina” vai ter continuidade apesar de tanta promessa e exigência do seu fim. Este é mais um bom exemplo de que para este Governo “palavra dada é palavra honrada”!

Finalmente, quero ainda salientar a significativa redução de verbas da Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas que pode pôr em causa a sua capacidade de resposta no plano do acompanhamento social das comunidades e dos incentivos ao movimento associativo e à participação política.

Não se entende, assim, como pretende o Governo responder às necessidades das nossas Comunidades, particularmente, no que respeita ao acompanhamento social. Gostaria de lembrar que em 2016 o atual Governo não tomou qualquer iniciativa no que concerne à participação cívica e politica, aos lusodescendentes, à área social, ao associativismo e apenas vai organizar, em dezembro, um encontro com empresários em Portugal, mas cujas despesas de deslocação ficam a expensas próprias de cada participante, o que dá realmente que pensar.

Fica claro que este é um Orçamento pouco amigo das comunidades portuguesas. Mas ao esquecer a realidade de um país repartido pelo Mundo é, sobretudo, um Orçamento pouco amigo de Portugal.

Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor.