O Luxemburgo soube preservar desde os anos 1920 uma dupla democracia representativa: uma democracia parlamentar e uma democracia social.

O Parlamento nacional, chamado Câmara dos Deputados (Chambre des députés) conta 60 membros, que são os representantes políticos da população luxemburguesa. Para o Parlamento nacional podem apenas votar os cidadãos luxemburgueses, cerca de 256 mil nas últimas eleições legislativas em outubro de 2018.

O Parlamento do Trabalho, igualmente chamado plenário da ‘Chambre des salariés’ (CSL), ou seja, Câmara dos Assalariados (isto é, trabalhadores), conta igualmente 60 membros, que representam todos os trabalhadores de direito privado (empregados por conta de outrem), ativos ou pensionados, do país. Têm o direito de voto na eleição do plenário da CSL os residentes nacionais, os residentes estrangeiros e os trabalhadores fronteiriços (os desempregados inscritos ou não na ADEM não votam).

O maior exercício da democracia no Grão-Ducado

Podem assim votar na eleição do Parlamento do Trabalho cerca de 526 mil eleitores. Comparando com as Legislativas, em que votam 256 mil eleitores (2018) e com as Comunais, em que participam 285 mil eleitores (2017), as Eleições Sociais são assim o maior exercício democrático do Grão-Ducado.

Este direito de voto tem que ser utilizado porque é uma demonstração da força dos trabalhadores! Os luxemburgueses já só representam 17% (menos de um quinto!) de todos os trabalhadores nos sectores produtivos, e 27% (cerca de um quarto!) se considerarmos toda a população ativa (todos aqueles que trabalham!).

O que é o Parlamento do Trabalho?

A CSL, Câmara dos Trabalhadores ou Câmara dos Assalariados – que resultou da fusão em 2009 da Câmara do Trabalho e da Câmara dos “empregados privados” (employés privés, ou seja, os empregados por conta de outrem) – é um instrumento importante na cogestão política e social nas mãos dos trabalhadores e reformados do Luxemburgo. Isto porque esta câmara é chamada a dar o seu parecer sobre projetos de lei e regulamentos grão-ducais em matéria de trabalho, emprego e direitos sociais, mas também emite análises e estudos económicos e sociais olhando para o interesse dos trabalhadores, e desempenha ainda um papel determinante em matéria de formação profissional contínua.

Além disso, a CSL designa representantes junto das administrações da Segurança Social luxemburguesa (como a CNAP-Caixa Nacional de Pensões, a CNS-Caixa Nacional de Saúde, a Caixa das Prestações Familiares, etc), bem como os assessores junto das jurisdições da Segurança Social e do Trabalho (como, por exemplo, o Tribunal do Trabalho). Esses representantes e assessores da CSL têm como missão defender, proteger e zelar pelos interesses e direitos dos trabalhadores e reformados no seio dessas instituições.

Plenário da CSL dividido em nove grupos socioprofissionais

O Parlamento do Trabalho (plenário da Chambre des salariés) é subdividido em 9 grupos socioprofissionais:

Grupo 1, Siderurgia, 5 assentos;

Grupo 2, Outras Indústrias, 8 assentos;

Grupo 3, Construção Civil, 6 assentos;

Grupo 4, Serviços Financeiros, 8 assentos;

Grupo 5, Outros Serviços, 14 assentos (inclui o sector do Comércio, o sector da Restauração e o sector da Limpeza, entre outros);

Grupo 6, Administrações e empresas públicas, 4 assentos (inclui os empregados públicos que não têm estatuto de funcionários públicos);

Grupo 7, Saúde e Ação Social, 6 assentos;

Grupo 8, Ferroviários (CFL), 3 assentos;

Grupo 9, Reformados com uma pensão de velhice, viuvez ou invalidez, 6 assentos;

À semelhança das Eleições Legislativas, em que os partidos políticos constituem e apresentam listas de candidatos, no âmbito das Eleições Sociais são os sindicatos e as centrais sindicais que apresentam listas e candidatos em cada grupo socioprofissional.

Atualmente, a repartição dos assentos no plenário da CSL é a seguinte: OGBL: 38 assentos (maioria absoluta); LCGB: 15 assentos; ALEBA: 4 assentos; FNCTTFEL (ferroviários livres): 2 assentos; Syprolux (ferroviários católicos): 1 assento.

As eleições sociais visam eleger o próximo plenário da CSL, que tem um mandato de cinco anos (até 2024), e os eleitores podem votar até 12 de março, ou seja, devem reenviar antes dessa data o boletim de voto que receberam em casa, pelo correio, graças ao porte pago pelo Ministério do Trabalho do Luxemburgo.

Uma OGBL reforçada no seio de uma CSL forte

Resumindo e concluindo, todos os trabalhadores e trabalhadoras, reformados e pensionistas, residentes no Luxemburgo ou no estrangeiro, devem perceber bem a importância desta eleição e devem assim participar, votando, porque o voto na CSL é um dever e um direito democrático que lhes assiste, num país em que podem votar apenas os nacionais nas eleições legislativas, e apenas os residentes nas eleições autárquicas (comunais ou municipais).

Uma CSL forte pode zelar e proteger os direitos e interesses dos trabalhadores e dos pensionistas junto do Governo e do patronato. E uma OGBL com uma maioria absoluta reforçada no seio de uma CSL forte é a melhor maneira de defender esses mesmos direitos e interesses, porque este é o sindicato com a maior representatividade a nível nacional, com mais de 70 mil membros. Por isso, vote antes de dia 12 de março (reenviando o seu boletim de voto pelos correios), e vote bem, vote OGBL-Lista 1.

Se quer melhor entender o sistema das eleições sociais, consulte o site eleitoral da OGBL https://elsoc.lu, que existe em quatro línguas (francês, alemão, inglês e português). Para conhecer os compromissos e reivindicações da OGBL para os próximos cinco anos, consulte a página https://elsoc.lu/brochures/, que existe também em quatro línguas (francês, alemão, inglês e português).

Ao reforçar a posição da OGBL no seio da CSL estará a reforçar a força sindical que há décadas obtém os melhores resultados para os trabalhadores e seus filhos, para os reformados, doentes e pessoas com invalidez. Não interessa quais os partidos que estejam no poder – de direita, de esquerda ou do centro – quando a política do Governo for em desfavor dos interesses e direitos dos trabalhadores e dos reformados, a OGBL transforma-se numa força de oposição eficaz e poderosa.

Exerça o seu direito de voto democrático no Luxemburgo e vote nas Eleições Sociais para o Parlamento do Trabalho!

Vote OGBL-Lista 1

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Info: OGBL consegue número record de candidatos para as delegações do pessoal

A OGBL bateu este ano o seu próprio record de 2013 ao conseguir 5.120 candidatos no total, o maior número de sempre desde a criação do sindicato em 1979, nas eleições sociais para as delegações do pessoal. A eleição terá lugar em todas as empresas com 15 ou mais trabalhadores do Luxemburgo no dia 12 de março, cabendo à direção da empresa a organização do sufrágio (segundo o que prevê a legislação na matéria).

O rosto e os nomes de todos os candidatos e candidatas podem ser consultados no site eleitoral da OGBL em www.elsoc.lu, disponível em quatro línguas: francês, alemão, inglês e português. Basta entrar no site, clicar em “Delegações do pessoal ». Na rubrica ‘empresas’, um motor de busca dá acesso às empresas e organizações nas quais a OGBL apresenta candidatos. O site propõe igualmente um simulador de voto, bem como o programa eleitoral da OGBL para cada empresa em que o nosso sindicato tem candidatos.

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Agenda: Dia 12 de março – Eleições Sociais para as delegações do pessoal em todas as empresas do Luxemburgo com 15 ou mais trabalhadores (segundo o que prevê a legislação na matéria). Fim do prazo de chegada dos boletins de voto, via correio postal (o carimbo dos Correios atesta a data de envio), para as eleições sociais para a Câmara dos Trabalhadores (Chambre des salariés).

=> A OGBL explica e informa. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Nas eleições de 12 de Março de 2019, vote OGBL, Lista 1. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades.