Sobre as próximas eleições presidenciais nas diásporas

Não foi por conveniência, vaidade ou caturrice  que os cidadãos portugueses, residentes no Estado de Hesse, na Alemanha, protestaram e se manifestaram a seu tempo contra a extinção do Consulado Geral de Portugal na cidade de Frankfurt, ocorrida oficialmente em 2009, conforme o Despacho n.º 15403/2009 do Diário da República, apesar de protestos, manifestações e válidos argumentos, sobejamente conhecidos, pelo que exigem, até hoje, a sua reabertura.

A resposta, tardia, veio com a abertura do Escritório Consular de Portugal em Hattersheim am Main (perto de Frankfurt), que abriu ao público a 6 de agosto de 2018, como um anexo do Consulado-Geral em Estugarda, para facilitar o atendimento aos cidadãos portugueses na região. 

Lembro que a esfera de vigência jurídica e geográfica do Consulado-Geral de Estugarda é maior do que Portugal inteiro, abrangendo cinco Estados Federados: Bade-Vurtemberga, Baviera, Hesse, Renânia-Palatinado e Sarre.

Os atuais fatos reais, relacionados com eleições presidenciais – e presenciais – que decorrem a 17 e 18 de Janeiro deste ano, mostram, mais uma vez, a necessidade urgente de um Consulado-Geral em Frankfurt. Pretensamente por motivos técnicos, – (parece que os novos computadores, fornecidos por Portugal ao Escritório Consular de Hattersheim, não estão ainda tecnicamente adequados à leitura dos cadernos de inscrição dos eleitores) – pelo que os cidadãos desta região não poderão – como já o fizeram no passado recente e esperavam poder fazer de novo – exercer ali o seu Direito Constitucional de voto para as Presidenciais, sendo obrigados a viajar 200 quilómetros (ida e volta são 400) para votarem no Consulado-Geral em Estugarda.

Gostaria de ver quem, em Portugal, se deslocaria de Faro para ir votar em Lisboa, e vice-versa, ou ir do Porto a Braga e vice-versa!

Este meu protesto não é fruto da idade, nem do tempo de estadia de 53 anos na Alemanha. Ele advém, sobretudo, da experiência e do resultado das desilusões de já tantos anos, provocados pela falta de respeito pelos cidadãos no exterior, pelas lutas interpartidárias e pela ignorância doentia dos factos reais, das reivindicações e dos anseios da Diáspora. 

Tudo isto é sobejamente conhecido, mas plenamente ignorado, pela CNE, pelos Partidos e Governos, apesar de todas as promessas apaziguadoras e declarações festivas sobre uma rápida melhoria do status quo, sobretudo em tempos de eleições. 

Parece-me que os responsáveis políticos e partidários não se dão conta de como isso nos afeta e como mata em nós a confiança depositada nos organismos oficiais responsáveis. Vejamos então.

1. Apesar dos apelos, propostas e promessas feitas, negam-nos a simplificação e universalização do exercício do direito de voto, bem como do Voto eletrónico, para – como afirmam – assim protegerem os votos e impedirem a falsificação dos dados resultados

2. Em contrapartida, vamos ter que votar presencialmente, usando Boletins de voto, que contêm o nome de “candidatos” não autorizados e não legitimados pelo TC. Quem, por desconhecimento, neles votar, terá o voto anulado.

3. Se houver uma segunda volta eleitoral, após duas semanas da primeira votação, não haverá certamente Boletins de Voto impressos a tempo e horas para a Diáspora, roubando-nos o claro direito de votar, ou de votar errado de novo. E, se houver essa necessidade de repetir a votação, os cidadãos da zona de Frankfurt terão de fazer de novo 400 Kms para exercer o seu direito de voto, apesar das condições atmosféricas (neve e gelo) que poderão surgir atualmente no país.

4. Dos Boletins de voto consta também um Partido, sobre o qual o Tribunal Constitucional sentenciou, estar a funcionar de forma ilegal desde Setembro de 2020 — (de acordo com o Artigo Nr. 8 da Lei dos Partidos Políticos – „Salvaguarda da ordem Constitucional democrática, do Art. 18 da mesma (Lei sobre atualização da lista dos titulares dos órgãos nacionais, superior a seis anos, que foi impugnada) e do Art. 51 da Constituição (que estabelece que todos os partidos políticos devem reger-se pelos princípios da transparência, da organização democrática e da gestão democrática) — dando assim razão ao Ministério Público. Mas o problema mais importante parece ser o voto eletrónico da Diáspora, e não o respeito pela Lei Constitucional. Lembro que o próprio Deputado do Chega, José Dias Fernandes, eleito pelo Círculo eleitoral da Diáspora na Europa, afirmou há bem pouco tempo: ”O Chega está-se a cagar para os emigrantes”! Mais claro não existe. Tirem-se agora as conclusões devidas.

5. Ficam ainda por responder algumas perguntas: Será que existe uma orquestração política para dificultar o voto da Diáspora, quer por medo dos resultados serem influentes, quer para argumentarem que os portugueses do exterior não têm interesse em votar (?), como “demonstram” os baixos níveis de participação?

6. Porque não abrem mesas de voto, por ex. nas Associações Portuguesas da Diáspora? Lembro que a DGACCP possui listas de todas essas Associações, creditadas e confirmada pelos respetivos Consulados, e que servem de base para a atribuição de apoios financeiros às mesmas. Porque motivo não as usam?

7. Porque não abrem mesas de voto nos Consulados Honorários, nas Permanências e nas Antenas Consulares, onde regular e oficialmente se atendem os cidadãos que vivem mais afastados dos Consulados-Gerais?

8. O CCP – como órgão consultivo do Governo sobre as Diásporas – e seus membros, é representante das Comunidades, porque por elas foi eleito. Anos a fio, os seus membros alistaram já todos os problemas, anseios e reivindicações da Diáspora em geral. Os vários Governos ouvem-no e dizem respeitá-lo, mas raramente implementam os anseios e reivindicações apresentadas, ou solucionam os problemas descritos. E que importância tem isso também para os Partidos políticos e para a Assembleia da República?

9. Todas estas realidades, condições e circunstâncias relatadas, e já tantas vezes apontadas, levam-me a pensar que os órgãos governamentais, responsáveis pelas eleições, e seus atores, não levam a sério os direitos dos cidadãos portugueses no exterior, o que demonstra um comportamento irresponsável e indigno de um País Democrático.

Não nos louvem, se não nos ouvem!

Não prometam, se não querem cumprir. 

Manuel Campos
(O autor é igualmente um dos animadores do videocast BOM DIA Alemanha)