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Situação de rotura da nossa rede consular

Abaixo a minha primeira intervenção na Audição à Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) que hoje decorreu na Assembleia da República.

Nesta intervenção tive a oportunidade de referir que a Sra. SECP reconhece a situação de rotura que conhece a nossa rede consular e que os atuais problemas não se deviam exclusivamente aos efeitos da pandemia da Covid 19.

Sobre a questão dos recursos humanos lembrei que apesar das dificuldades que conhecem os Postos Consulares a verba inscrita no orçamento de estado para 2021 para o quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros foi reduzida em 3,4 milhões de euros quando comparada com a verba para 2020.

Face a mais um conjunto de anúncios sobre o Sistema de Gestão Consular e Acto Único de Inscrição Consular lembrei também que os mesmos deviam estar concluídos em 2018 e mostrei a minha surpresa ao ver que para a sua conclusão foi necessário recorrer ao Plano de Recuperação e Resiliência.

Finalmente abordei o tema o e-consul que está ser anunciado, tal como o Consulado Virtual ou o Espaço do Cidadão, como a solução para não ser necessário aos utentes deslocarem-se ao Consulado para fazer os seus documentos. Assim, perguntei quais os actos consulares que podem ser praticados à distância e neste actos estão incluídos a emissão de cartões do cidadão e passaportes. Sobre esta pergunta não obtive resposta.

 

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