Salvar vidas de migrantes no mar e proteger os direitos humanos
O relatório “Salvar vidas de Migrantes no mar e proteger os seus direitos humanos”, de que sou autor e será por mim apresentado, será discutido e votado definitivamente na sessão plenária do próximo dia 26 de junho, na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
O relatório culmina o trabalho de quase um ano e meio de recolha de informação, reflexão e audições com vários peritos de organizações não governamentais no domínio dos direitos humanos e das migrações, particularmente nos processos migratórios que incluem a travessia dos mares.
O relatório coloca em destaque aspetos como a necessidade de respeitar o direito internacional e, particularmente o direito internacional do mar, para que não se percam tantas vidas de migrantes, sobretudo em rotas como as do mediterrâneo, que estão entre as mais perigosas e mortíferas.
O relatório refere também que, apesar de haver um reforço do controlo das fronteiras, nem por isso o número de barcos e também de mortes tem diminuído. O que tem havido, isso sim, é uma menor exposição pública do drama dos barcos que chegam apinhados de migrantes, vítimas de tráfico humano, às costas de alguns países mediterrânicos, continuando sempre a haver dezenas de mortes por afogamento.
É feito também um apelo para que as Organizações Não Governamentais especializadas em busca e salvamento no mar não sejam criminalizadas nem impedidas de fazer o seu trabalho humanitário, como tem acontecido em alguns países e não sejam ignoradas no contributo relevante que podem dar de salvar vidas de migrantes em barcos em perigo.
O relatório aborda ainda, entre outras coisas, o financiamento e a cooperação entre a União Europeia e alguns Estados-membros com alguns países que reconhecidamente não são seguros e são referidos como reiteradamente violarem de forma grosseira os direitos humanos, como é o caso da Líbia e da Tunísia. Neste caso é pedida a suspensão e revisão dos acordos e da cooperação com esses países, acusados de comportamentos bárbaros com os migrantes, incluindo execuções arbitrárias, escravidão, violência sexual e tortura.