Portugal gosta de falar de inclusão. Está nas leis, nos discursos políticos, nas campanhas institucionais e nos programas governamentais. No papel, somos um país que promove direitos, igualdade e dignidade para as pessoas com deficiência. Na prática, porém, a realidade é muitas vezes bem diferente. A Prestação Social para a Inclusão (PSI) — criada precisamente para apoiar pessoas com deficiência e combater situações de pobreza e exclusão — continua a revelar falhas que deixam muitos beneficiários à espera de algo tão simples quanto aquilo que lhes foi prometido.
No início deste ano foi anunciado o aumento do valor da prestação. Uma medida que, em teoria, deveria ajudar a compensar o aumento do custo de vida e a inflação que continua a pressionar os orçamentos familiares. No entanto, para muitos beneficiários, esse aumento continua apenas no plano das promessas. O valor actualizado ainda não chegou a todos, e há quem continue à espera do pagamento do diferencial entre o valor antigo e o novo.
Para quem depende desta prestação para viver com alguma dignidade, cada mês de atraso pesa. E pesa muito.
É importante lembrar que, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, mais de um milhão de pessoas em Portugal vivem com algum tipo de deficiência ou incapacidade, representando cerca de 10% da população. Entre estas pessoas, muitas enfrentam maiores dificuldades no acesso ao emprego, salários mais baixos ou carreiras profissionais interrompidas devido às suas limitações. Como consequência, o risco de pobreza é significativamente mais elevado.
De acordo com relatórios europeus sobre deficiência e inclusão social, as pessoas com deficiência têm, em média, uma probabilidade quase duas vezes maior de viver em risco de pobreza ou exclusão social quando comparadas com a população sem deficiência. Isto não é apenas um número estatístico. É uma realidade vivida diariamente por milhares de famílias portuguesas.
É por isso que medidas como a Prestação Social para a Inclusão não são um luxo nem um favor do Estado. São uma necessidade básica de justiça social.
Contudo, quando o aumento anunciado demora a chegar, ou quando o pagamento do diferencial fica perdido em processos administrativos sem explicação clara, o que se transmite às pessoas com deficiência é uma mensagem preocupante: a de que os seus direitos podem esperar.
E esperar, infelizmente, é algo a que muitos já estão demasiado habituados.
A situação torna-se ainda mais inquietante quando se percebe que determinadas deficiências parecem receber menos visibilidade ou atenção do que outras. Será que todas as deficiências são realmente tratadas da mesma forma pelas políticas públicas? Ou haverá ainda uma hierarquia invisível no reconhecimento das necessidades?
A deficiência auditiva, por exemplo, continua muitas vezes a ser menos compreendida pela sociedade e pelas instituições. Não é visível à primeira vista, não gera sempre empatia imediata, e por isso acaba frequentemente por ser subvalorizada no debate público. Mas isso não a torna menos real, nem menos limitadora na vida quotidiana.
No dia 11 de março, a associação OUVIR celebra 15 anos de existência. Quinze anos de trabalho, de defesa de direitos, de sensibilização e de luta por uma sociedade mais acessível e mais justa para as pessoas com deficiência auditiva. Quinze anos a tentar fazer ouvir uma realidade que continua, demasiadas vezes, a ser ignorada.
É legítimo perguntar: ao fim de tantos anos, estamos realmente mais próximos da inclusão que tanto proclamamos?
Porque inclusão não é apenas criar leis ou anunciar medidas. Inclusão é garantir que essas medidas chegam efetivamente às pessoas. Inclusão é assegurar que ninguém fica para trás por causa de burocracias, atrasos ou indiferença.
Num momento em que o mundo discute crises internacionais, inflação global e instabilidade económica — com novos conflitos a ameaçarem provocar efeitos em cadeia na economia — seria fácil dizer que existem outras prioridades. Mas os direitos das pessoas com deficiência não podem depender do contexto internacional nem das conveniências políticas do momento.
Uma sociedade mede-se pela forma como trata os seus cidadãos mais vulneráveis.
Se Portugal quer realmente ser um país inclusivo, então precisa de começar por cumprir aquilo que promete. Precisa de garantir que a Prestação Social para a Inclusão chega a todos os beneficiários, de forma justa, atempada e transparente.
Porque inclusão adiada é, na prática, exclusão.
E as pessoas com deficiência já esperaram tempo demais.