A PSP tem uma nova unidade destinada à segurança nos aeroportos e controlo nas fronteiras aéreas, criada na sequência do fim do SEF, indicou o ministro da Administração Interna na passada quinta-feira, precisando que a formalização depende de despacho das Finanças.
A Unidade Orgânica de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço, que será responsável pelo controlo de entrada e saída de pessoas no país por via aérea e pela segurança nos aeroportos terá sob a sua dependência a nova esquadra de controlo de fronteira e a esquadra de segurança aeroportuária, que já existe.
Esta nova unidade é criada na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), marcada para as 00:00 de domingo, cujas competências vão ser transferidas para sete organismos.
A PSP vai ficar responsável pela vigilância, fiscalização e controlo das fronteiras aeroportuárias, bem como pela gestão dos centros de instalação temporária integrados nos aeroportos.
“[A nova unidade orgânica da PSP] está definida, está criada, está consensualizada com a direção nacional da PSP, encontra-se dependente de um despacho do Ministério das Finanças”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro que visitou o aeroporto de Lisboa na passada quinta-feira.
O ministro explicou que esta unidade “funcionalmente já está a funcionar, independentemente da aprovação da lei orgânica”, que apenas dá “uma configuração jurídica à nova realidade funcional”.
Questionado sobre o que vai mudar nos aeroportos a partir de domingo, o ministro respondeu que nada vai ser alterado, apenas passam a existir “mais polícias”, uma vez que, além dos atuais inspetores do SEF que vão continuar nas fronteiras, vão estar também os polícias da PSP que já obtiveram formação nesta área.
Além dos 324 inspetores do SEF que vão ficar temporariamente afetos à PSP, vão também estar no controlo das fronteiras aéreas 400 polícias.
“A minha visita hoje aqui foi para verificar como está a decorrer o processo de integração e preparação do dia 29 e transmitir uma palavra de tranquilidade e de gratidão aos inspetores do SEF que tem trabalhado em conjunto com a PSP e com a GNR transmitindo as suas competências e capacidades para termos uma fronteira mais segura”, disse ainda.
O regime de transição de trabalhadores do SEF estabelece que os inspetores vão ser transferidos para a Polícia Judiciária e os funcionários não policiais para a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e Instituto de Registo e Notariado (IRN), existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
A GNR, que ficará responsável por vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras marítimas e terrestres, incluindo terminais de cruzeiro, vai ficar temporariamente com 80 inspetores do SEF, além dos 230 militares que obtiveram formação nesta área.