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Promover a melhoria dos cursos de português no estrangeiro

A Língua Portuguesa é um dos mais importantes ativos estratégicos de que o país dispõe, razão pela qual tem consagração constitucional desde o advento da nossa democracia. A sua presença é visível de maneira diversa, tanto pelas importantes comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, como pela atração crescente que desperta noutros povos como Língua de cultura, de economia e de trabalho.

O ensino da Língua Portuguesa é feito tanto aos filhos dos portugueses residentes no estrangeiro em múltiplas modalidades de ensino, particularmente paralelo, integrado, cooperativo ou associativo, como ensinada em centenas de universidades e usada como língua de trabalho em organizações internacionais.

A Língua Portuguesa é cada vez mais reconhecida pela sua dimensão global. O Estado português apoia uma rede de ensino da língua e da cultura portuguesa presente em 84 países. No ensino básico e secundário está em 23 países, envolvendo mais de 800 professores e mais de 70 mil alunos. No ensino superior, a rede de ensino da língua e cultura portuguesas abrange 357 instituições, bem como organizações internacionais, envolvendo mais de 90.000 alunos.

A Língua Portuguesa está claramente virada para o futuro. As projeções apontam que dos atuais 261 milhões de falantes existam qualquer coisa como 350 milhões em 2050, ou seja, daqui a pouco mais que trinta anos.

Portanto, a Língua Portuguesa e as culturas a que dá acesso são um elemento fundamental da nossa presença no mundo, através da qual se mergulha na história, na economia e na identidade do país, mas também de todo o vasto e rico universo da Lusofonia.

O ensino da língua e cultura portuguesas às comunidades portuguesas é parte integrante e essencial desta rede de Ensino de Português no Estrangeiro, não apenas pela ligação afetiva das nossas comunidades ao seu país de origem, que a não querem perder, mas também porque serve a difusão da Língua, potenciando desta forma a sua divulgação e visibilidade em termos globais. Neste contexto, é importante referir, por exemplo, que existem portugueses espalhados pelo mundo em mais de 140 países.

Assim, é fundamental promover e reforçar o Ensino de Português no Estrangeiro, sobretudo tendo em atenção que sofreu no passado recente duros golpes, com uma redução de cerca de 220 professores. Nestes últimos anos, as condições pedagógicas para desenvolver uma aprendizagem mais eficaz da Língua Portuguesa deterioram-se em virtude da diminuição do número de professores, e do aumento do número de alunos e dos níveis de ensino por sala da aula, em alguns casos com redução da carga horária. E também pelo facto de muitos dos alunos que estavam em localidades mais distantes dos centros urbanos onde há grandes concentrações de portugueses terem sido prejudicados no acesso aos cursos. Assim, apesar da sua importância estratégica e simbólica, todas estas restrições foram justificadas com a crise e com as condições económicas e financeiras adversas, tendo também o Ensino de Português no Estrangeiro sido duramente atingido.

Não obstante terem já sido tomadas algumas medidas que valorizam o Ensino do Português no Estrangeiro, como o reforço da formação dos professores e a satisfação de algumas das suas reivindicações, a certificação das aprendizagens, de ter sido aplicado um mecanismo permanente para compensar a perda salarial em alguns países e de terem sido criados novos instrumentos de ensino particularmente orientados para dar resposta à emigração mais recente, importa insistir num esforço permanente para a melhoria dos cursos destinados aos filhos dos portugueses residentes no estrangeiro, promovendo maior acesso a esses cursos e introduzindo fatores de incremento da sua qualidade.

Por outro lado, importa prosseguir a integração da Língua Portuguesa nos sistemas curriculares dos países de acolhimento, em particular naqueles que têm grandes comunidades, reforçando a sua imagem de forma positiva como grande língua de comunicação internacional, favorecendo todos os seus falantes. Nesse sentido, é da maior relevância desenvolver uma maior promoção da Língua Portuguesa e as vantagens da sua aprendizagem.

Ao mesmo tempo, importa alargar o acesso aos cursos de Língua Portuguesa, melhorando a adequação à procura, e dando especial atenção àqueles que estão longe dos grandes centros. Será ainda de diversificar os recursos didáticos, garantir mais formação de professores, prover uma oferta de cursos mais ajustada à variedade etária e de conhecimentos, com turmas mais homogéneas, mas também cursos de Língua Portuguesa que possam ser úteis profissionalmente.

Em termos gerais, será de estender os padrões de qualidade do ensino da Língua Portuguesa a todas as ofertas formativas que integram o Ensino Português no Estrangeiro, seguindo as boas práticas internacionais.

Assim, tendo em conta que a oferta de Língua Portuguesa para os filhos dos portugueses no estrangeiro é parte essencial de uma estratégia para a difusão da Língua, como elemento central da sua projeção global, importa prosseguir o esforço de melhoria e de adequação às necessidades, alargando os critérios de qualidade a toda a rede externa, nos 84 países com ensino da língua e da cultura portuguesas.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e legais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Partido Socialista recomendam ao Governo que:

– Promova o acesso aos cursos de Língua Portuguesa no estrangeiro, adequando melhor a oferta à procura, com especial atenção às necessidades fora dos grandes centros urbanos;

– Reforce a formação de professores e diversifique os recursos pedagógicos, como garantia de maior qualidade de ensino;

– Crie melhores condições de aprendizagem com uma oferta de cursos mais ajustada à variedade etária e de conhecimentos;

– Promova cursos de Língua Portuguesa que combinem objetivos de formação profissional ou respondam a necessidade de aprendizagem para fins específicos;

– Prossiga a integração curricular da Língua Portuguesa nos países de acolhimento, contribuindo para o seu reconhecimento como grande Língua de comunicação global;

– Promova campanhas de divulgação junto das famílias portuguesas e, em termos gerais, nos países de acolhimento, sobre o valor e a importância da Língua Portuguesa, valorizando a sua aprendizagem como ferramenta útil no mercado de trabalho global.

Assembleia da República, 19 de outubro de 2016

Os Deputados do Partido Socialista

Paulo Pisco

Porfírio Silva

Lara Martinho

Alberto Martins

Ascenso Simões

Gabriela Canavilhas

Isabel Santos

Joana Lima

Susana Amador

(projeto de resolução apresentado na Assembleia da República sob o título completo: Promove a melhoria do acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promove a sua qualidade pedagógica)

Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor.