Portugueses na Polónia lançam petição sobre condições das eleições na emigração
“No ano em que se comemoram 50 anos do 25 de abril, Portugal continua a silenciar aqueles que incomodam o regime, o que neste caso são os milhões que vivem na diáspora e que nem uma palavra das várias forças políticas tiveram direito nos debates ou programas políticos”, queixa-se a Fundacja Portugalia em comunicado enviado ao BOM DIA.
A Fundacja Portugalia, organização de portugueses na Polónia, tem por objetivo organizar eventos culturais de promoção e união da cultura portuguesa e defesa dos portugueses residentes naquele país e bálticos, mas decidiu manifestar-se na sequência das eleições porque considerada que “a diáspora portuguesa é constantemente negligenciada tanto no número de deputados como com casos de boletins de votos incompletos ou nomes que não estão nos cadernos eleitorais”.
A Fundacja Portugalia considera ter descoberto “uma falha de segurança nos boletins de voto”, que vai contra a legislação europeia de protecção de dados, considera Hugo Miguel Rufino Marques, presidente do Conselho de Administração daquela estrutura.
“Se olharem para o postal onde segue o vosso voto, em frente ao nome completo e morada encontra-se o número do cartão do cidadão, existindo assim um abuso na exposição dos dados pessoais dos eleitores”, explica Rufino Marques, temendo que “em caso de extravio da carta, pessoas não autorizadas possam ter acesso à impressão do cartão do cidadão do eleitor em causa”.
A fundação recorda que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) estabelece “claramente que os dados pessoais devem ser processados de forma a garantir um nível adequado de segurança, protegendo-os contra acesso não autorizado ou divulgação destes. No entanto, as práticas observadas no processo de voto postal levantam sérias questões sobre o cumprimento desses princípios fundamentais de proteção de dados”.
Neste contexto, e porque a Fundacja Portugalia considera que ainda que há “a “falta de voz democrática para os portugueses da diáspora”, lançou uma petição a ser entregue no Parlamento Português com três exigências:
– Abertura de uma investigação sobre as regras de protecção de dados existentes na Comissão Nacional de Eleições e na Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.
– Impugnação e repetição do processo eleitoral das legislativas de 2024.
– Início da discussão de uma nova lei eleitoral com círculos e compensação e o aumento do número de deputados atribuídos ao circulo eleitoral da Europa e Fora da Europa.