O deputado do Partido Socialista (PS) eleito pelo círculo eleitoral da Europa, Paulo Pisco, afirmou que a comunidade portuguesa em Andorra está descontente com as limitações à dupla nacionalidade e ao direito de voto nas eleições locais.
Numa conversa telefónica com a Lusa, Paulo Pisco assinalou que estes dois aspetos preocupam os portugueses emigrados em Andorra, para quem “é importante que se sintam parte” da sociedade.
“Os portugueses dizem que não querem apenas pagar, querem também ter direitos, querem participar politicamente e querem poder não renunciar à nacionalidade andorrana”, referiu o deputado, numa visita de quatro dias ao principado.
Paulo Pisco constatou que a Lei de Andorra não permite aos cidadãos terem dupla nacionalidade, mas que “esse direito é uma das aspirações de muitos membros” da comunidade portuguesa, referindo que, de acordo com a legislação em vigor, “quem quiser hoje ser andorrano, tem de renunciar à nacionalidade portuguesa”.
Na opinião do parlamentar, há duas condicionantes que impedem a comunidade portuguesa emigrada em Andorra de adquirir nacionalidade andorrana.
“Para os portugueses é algo de violento porque tinham, por um lado, de renunciar à sua nacionalidade de origem, o que para um português é bastante difícil, e, por outro lado, tinham de renunciar a uma nacionalidade de um país da União Europeia, que dá um conjunto de direitos muito alargados”, disse.
A participação nas eleições locais é, também, “uma aspiração antiga da comunidade portuguesa”.
“Para os portugueses que aqui estão é importante que se sintam parte importante desta sociedade, que é uma sociedade de que gostam muito (…), mas que estão limitados nos direitos políticos”, referiu, acrescentando: “E estando limitados nos direitos políticos, por melhor integrado que se esteja, significa que não têm uma integração completa”.
Segundo o deputado, ao não poder participar nas eleições locais, a comunidade portuguesa, uma das maiores no país, está “excluída do direito de decisão relativamente àqueles que decidem o seu quotidiano”.
Durante a visita, o deputado reuniu-se com o primeiro-ministro de Andorra, Antoní Marti, um encontro que afirmou ter “decorrido da forma mais amistosa e agradável possível”, resultado das relações bilaterais entre os países.
“As relações entre Portugal e Andorra estão no ponto mais alto (…) e tem havido um aprofundamento das relações bilaterais entre os dois países que já têm alguns anos, mas que têm vindo a tornar-se mais fortes”, apontou.
Paulo Pisco abordou também a representação diplomática portuguesa em Andorra, que conta desde 2012 com um consulado honorário, após o encerramento da embaixada.
“Tenho expressado que a nossa representação aqui deve ser superior a um consolado honorário”, concluiu o deputado.
De acordo com dados do Departamento de Imigração de Andorra, residiam neste país, em 2016, 10.784 portugueses numa população total de cerca de 80 mil pessoas.