Um cidadão estrangeiro procurado pelas autoridades indianas por crimes de terrorismo, associação criminosa e tráfico de heroína foi extraditado para a Índia após garantias de revisão de pena.
A PJ adianta em comunicado que a extradição do homem, de 31 anos, sobre o qual pendia um mandado de detenção internacional, emitido pelas autoridades indianas em outubro de 2020, por crimes ocorridos entre 2018 e 2020, ocorreu na passada terça-feira.
“A extradição, determinada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, ocorre após garantias dadas pelo Estado recetor, no âmbito da cooperação penal internacional, de que o agora extraditado verá a pena revista até ao máximo de 25 anos, respeitando a moldura penal portuguesa”, salienta.
Segundo a PJ, o homem foi detido em julho de 2021 pelo extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, vindo a ser libertado, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que negou a sua extradição por não considerar suficientes as garantias das autoridades indianas de que não iria cumprir prisão perpétua ou de morte.
Em outubro de 2022, o homem acabou por ser novamente detido, no âmbito de uma operação desencadeada pela Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ, por crimes em coautoria, de rapto, roubo e ofensas à integridade física qualificada, ocorridos em Portugal, em agosto daquele ano, sendo a vítima um homem de 35 anos da mesma nacionalidade.
Presente ao Tribunal de Instrução Criminal ficou em prisão preventiva, vindo a ser condenado a uma pena de prisão de 5 anos e 3 meses.