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Portugal e Luxemburgo assinam acordo que protege trabalhadores

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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social destacou esta terça-feira que os dois acordos assinados entre as autoridades laborais de Portugal e do Luxemburgo vão trazer “mais eficácia na proteção dos trabalhadores” nos dois países.

“Assinámos dois acordos com o Luxemburgo, um dedicado à cooperação no âmbito da inspeção de trabalho, para haver cooperação entre os inspetores de trabalho dos dois países, para garantir mais eficácia na proteção dos trabalhadores”, disse Ana Mendes Godinho à Lusa, no final da cerimónia de assinatura dos acordos, que contou com a presença de Georges Engel, ministro do Trabalho do Luxemburgo, país cuja população é composta em 15% por portugueses.

“Há 95 mil portugueses a residir no Luxemburgo, por isso é fundamental a articulação para garantir melhores condições de trabalho e fiscalização dessas condições de trabalho”, acrescentou a governante.

O outro acordo, apontou, refere-se à formação: “incide sobre a formação e intercâmbio no contexto dos programas que temos desenvolvido no ‘upskill’ [melhoramento de competências], para partilha de boas práticas e novas formas de programas de formação e reconversão dos trabalhadores num contexto de transições ambiental e digital que vivemos”.

Os acordos agora assinados “implicam um intercâmbio na área da formação entre os dois países nas duas direções e a partilha de experiências, dando a conhecer o modelo do programa de requalificação dos trabalhadores na área tecnológica, em conjunto com as empresas tecnológicas”, concluiu a governante.

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