Portugal doa 15.000 euros para vítimas do Tribunal Penal Internacional

O Governo de Portugal fez uma contribuição voluntária de 15.000 euros para o Fundo Fiduciário para as Vítimas (TFV) do Tribunal Penal Internacional (TPI). Este apoio irrestrito será utilizado para promover reparações a vítimas de crimes previstos no Estatuto de Roma, com a implementação de programas de reparação e reabilitação, bem como outras iniciativas que visam melhorar o bem-estar das vítimas e das suas comunidades.

Kevin Kelly, membro da junta de diretores do TFV expressou o seu apreço pela contribuição portuguesa, destacando o compromisso do país com a justiça, a responsabilidade e o princípio de reparação consagrado no Estatuto de Roma. “Ao apoiar os sobreviventes e as vítimas, Portugal fortalece os esforços globais para restaurar a dignidade, a resiliência e a esperança daqueles que sofreram danos inimagináveis”, afirmou.

Por sua vez, a Embaixadora de Portugal no Reino dos Países Baixos, Clara Nunes dos Santos, sublinhou a importância de apoiar o TFV e reafirmou o compromisso de Portugal com a justiça internacional. “Portugal tem honra de apoiar o TFV através das suas contribuições (…) e continua a ser um forte apoiante e defensor do TPI e da justiça internacional como meio de pôr fim à impunidade e de fazer justiça às vítimas”, disse a diplomata.

Portugal tem apoiado regularmente o TFV, com contribuições voluntárias desde 2017. A contribuição mais recente é um reflexo da contínua dedicação do país à justiça internacional e à reparação das vítimas de crimes graves.

O TFV tem desempenhado um papel vital na implementação de programas de reparação para as vítimas de crimes sob a jurisdição do TPI, como os casos de Katanga, Lubanga e Al Mahdi, entre outros. Através destas iniciativas, o TFV tem proporcionado tratamentos médicos, apoio psicológico, reabilitação socioeconómica e outros serviços essenciais para as vítimas e as suas comunidades.