Exmo. Sr. António Costa, Primeiro-Ministro,

O Governo avançou recentemente com uma série de apoios extraordinários, designadamente a atribuição de um complemento excecional aos pensionistas e reformados, com o fim de atenuar os efeitos da inflação e demais aumentos do custo de vida.

Esta medida foi atentamente acompanhada pelo Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE), tendo em conta que a iniciativa não contempla os pensionistas e reformados residentes fora do território nacional.

Além de serem excluídos do referido complemento, os dados sobre a atualização em 2023 e anos posteriores são omissos em relação à situação específica dos pensionistas e reformados a residir fora de Portugal.

Segundo informação recebida em reunião com o Ministério das Finanças, antes das medidas que resultaram na atribuição do complemento, a taxa de referência estimada para a dita atualização seria de cerca de 8%.

Será, ainda assim, necessário acompanhar a evolução da taxa de inflação apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para o corrente mês de novembro para determinar eventuais ajustes, recordando que, em Outubro, este valor fixou-se em 10,1%.

Tendo em conta que consideramos ser de elementar justiça que seja devidamente reconhecida e salvaguardada a situação de todosos pensionistas e reformados portugueses, e ao abrigo da Lei n°66-A/2007, de 11 de dezembro do Conselho das Comunidades Portuguesas, nomeadamente do artigo 2° respeitante às suas competências, o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa vem por este meio e por iniciativa própria, exortar o Governo que proceda à atualização das pensões e reformas por completo em janeiro de 2023, de acordo com a fórmula prevista na Lei, ou seja no valor fixado pelo INE e não à taxa reduzida, de forma a evitar perdas do valor futuro das pensões e reformas dos portugueses residentes no estrangeiro.

Essa decisão será, no nosso entender, uma justa alternativa para assegurar que os pensionistas e reformados que residam fora de Portugal não venham a ser duplamente discriminados.

Sem mais assunto de momento, despeço-me com os meus melhores cumprimentos,

Pedro Rupio

Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa