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Pela igualdade de tratamento fiscal entre residentes e não residentes

Muitos portugueses residentes no estrangeiro questionam-se porque razão existe uma diferença entre eles e os que vivem no país no que toca ao pagamento de imposto sempre que fazem uma transação de um determinado bem, como uma casa, um terreno ou prédio ou algo similar. Com efeito, atualmente, um português residente no estrangeiro paga o dobro daquilo que paga um cidadão residente em Portugal, o que claramente constitui um tratamento diferenciado.

Precisamente para que esta situação possa terminar e seja restabelecida a igualdade entre todos os portugueses, onde quer que vivam, um grupo de deputados do PS apresentou uma pergunta parlamentar para alertar o Governo para esta situação discriminatória. Entre eles, o anterior secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, o que é um sinal muito positivo, além de ser uma evidência que continua muito empenhado e atento às questões relacionadas com as Comunidades Portuguesas.

Até porque, além das muitas queixas que têm sido feitas por cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, que já valeu condenações e observações por parte de tribunais nacionais e europeus, trata-se de uma situação injusta e que não abona em favor da boa imagem internacional do país.

Pessoalmente já fui várias vezes interpelado por cidadãos portugueses a viver no Luxemburgo, em França ou na Suíça. E o mesmo acontece com o meu colega eleito pelo círculo de fora da Europa, Paulo Porto. Este é um assunto muito importante para milhares de portugueses residentes no estrangeiro, porque, como se sabe, poucos são aqueles que não têm um bem qualquer no país. E, claro, pelas leis do mercado e pelas leis da vida, em qualquer momento e por qualquer razão, nada mais natural do que vender o bem e ficar com a mais valia. Mas ficar com a mais valia e sentir que, só por estar a residir no estrangeiro tem de pagar 100 por cento dos 28 por cento de imposto aplicado ao valor da transação, enquanto o residente paga só 50 por cento, cria, de facto, uma discriminação e uma injustiça.

Pode até ser um fator que impeça o cidadão residente no estrangeiro de vender o seu bem, porque se torna menos rentável fazê-lo. E portanto, o que não deixa de ser uma penalização, além de ser um fator que dificulta o desenvolvimento económico.

Tenho esperança, por isso, que o Governo, particularmente o Ministério das Finanças e a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, seja sensível a todos estes argumentos, corrigindo a desigualdade de tratamento agora existente, o que seria um importante fator de justiça e de desenvolvimento económico.

Paulo Pisco

 

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