O PCP considerou esta segunda-feira que as Forças Armadas nacionais estão “cada vez mais depauperadas” ao nível de efetivos e meios e exigiu mais medidas ao Ministério da Defesa, incluindo a revisão do estatuto remuneratório dos militares.
“A realidade é marcada por umas Forças Armadas cada vez mais depauperadas ao nível dos meios humanos e materiais, e do seu produto operacional”, refere em comunicado Rui Fernandes, membro da Comissão Política do Comité Central comunista.
O dirigente aponta “crescentes dificuldades de recrutamento para os regimes de voluntariado e contrato, para além das saídas frequentes antes do término do contrato, e a incapacidade de retenção de militares do quadro permanente, com sucessivos pedidos de abate ao quadro de profissionais altamente especializados”.
Para o PCP, esta situação resulta de uma “degradação do vínculo da condição militar, do afunilamento das progressões na carreira, incluindo o atraso nas promoções, e da estagnação dos vencimentos”.
Os comunistas consideram “urgente rever o estatuto remuneratório dos militares, sem o qual nenhum destes problemas terá resolução, antes pelo contrário, continuarão a agravar-se dia após dia”.
O partido aponta que “a ministra da Defesa Nacional bem pode, por exemplo, alargar o Regime de Contrato Especial ou criar quadros permanentes de praças no Exército e na Força Aérea, mas se não houver dinheiro para os dignificar e valorizar o resultado será idêntico ao da Armada, onde há largos anos existe quadro permanente de praças, mas apenas se encontra preenchido em pouco mais de 50%”.
“O discurso de uma juventude mais qualificada e formada tem de ter correspondência na organização das Forças Armadas. A aposta não pode ser em especialistas precários, com mais ou menos tempo de vínculo, a sustentar o funcionamento”, defende Rui Fernandes.
O membro da Comissão Política do Comité Central do PCP salienta igualmente a necessidade de “identificar, em concreto, as necessidades de pessoal para as Forças Armadas”, e pede ao Ministério da Defesa que “abandone o estilo de passar responsabilidades para outras estruturas na sua dependência”.
“Se outras estruturas tuteladas pelo Ministério da Defesa Nacional não dão andamento a decisões ou ao cumprimento de processos dentro daquilo que a lei estipula, compete à ministra da Defesa agir para que tal não suceda”, entende o PCP.
Os comunistas acusam ainda o ministério tutelado por Helena Carreiras de “empurrar os problemas com a barriga, promovendo a realização de estudos sobre tudo aquilo que já está amplamente estudado e cujos resultados, no essencial, todos conhecemos: sem meios financeiros não há militares e, sem estes, não há Forças Armadas”.
O PCP aponta também um “défice crónico na sustentação e manutenção de equipamentos, nomeadamente em navios, aviões ou carros de combate”, considerando ser “uma situação resultante não só de maus investimentos, mas de algumas das opções que lhe estão subjacentes, nomeadamente quanto às razões da sua compra e aos objetivos da sua utilização”.
“A estratégia de submissão à NATO e às políticas militaristas da União Europeia reflete-se também na aquisição do material e na forma como é feita. O processo de aquisição é feito através da NSPA, a agência de compras da NATO, que se encarrega também da elaboração dos respetivos cadernos de encargos. Adivinha-se quem ganha com estes processos”, critica o PCP, dando como exemplo “as recentes polémicas em torno de algumas aquisições, em particular a dos helicópteros EH101”.
O PCP indica que já em 2008 chamava a atenção para “os contornos deste negócio”.