O Departamento dos Imigrantes da OGBL organiza a sétima edição da sua Conferência Nacional da Imigração neste sábado, 18 de maio de 2019, no CEFOS-Centro de Formação e de Seminários, em Remich (12, rue du Château).

A Conferência Nacional da Imigração, órgão superior do Departamento dos Imigrantes da OGBL, tem lugar de cinco em cinco anos, após as eleições sociais, e é a ocasião para delinear o programa de ação do Departamento dos Imigrantes.

Esta sétima edição visa fazer o balanço do mandato 2014-2019 e programar o período 2019-2024. Este é igualmente o momento em que são eleitos os novos representantes do departamento no seio das diferentes instâncias da central sindical. Este ano, a conferência é, além disso, subordinada às seguintes temáticas: mais alojamentos, melhores condições de trabalho, menos discriminações, três das lutas que serviram de mote à campanha eleitoral da OGBL durante as eleições sociais 2019.

Ño sábado, o CEFOS abre portas às 8h30 e a conferência (em língua francesa) começa pelas 9h, com a abertura oficial a cargo de José Fernando Alves, presidente do Departamento dos Imigrantes.

Eduardo Dias, secretário central do Departamento dos Imigrantes, passará em revista o relatório de atividades do último mandato. Em seguida serão designados os delegados para o congresso da OGBL, os novos representantes para o Comité Nacional da OGBL, o novo representante para o Comité Executivo da OGBL e o novo secretário central do Departamento dos Imigrantes da OGBL.

Caberá depois novamente a Eduardo Dias apresentar o programa de ação do departamento para o período 2019-2024, que deverá ser submetido a debate e votação. Aprovado o programa de ação, haverá a intervenção de vários convidados, seguindo-se um discurso de Nora Back, secretária geral da OGBL, como oradora da conferência, a que se segue um debate. A conferência deverá encerrar às 12h30, seguindo-se um almoço-convívio.

O Departamento dos Imigrantes da OGBL foi fundado em 1985 e tem como objetivo trabalhar em prol de um melhor acolhimento, informação e formação dos membros não-luxemburgueses da OGBL e lutar contra todas as formas de discriminação. Ao longo dos anos, este departamento foi um vector de integração de todos os que escolheram o Luxemburgo para trabalhar e viver.

O trabalho do Departamento dos Imigrantes da OGBL desde 2014

Os momentos mais importantes do mandato 2014-2019 do Departamento dos Imigrantes da OGBL aconteceram por ocasião do referendo sobre o direito de voto dos estrangeiros; aquando do 20°aniversário do acordo assinado entre Portugal e o Luxemburgo para o reconhecimento da invalidez; e, mais recentemente, os atrasos da Segurança Social portuguesa nas respostas aos pedidos das carreiras contributivas dos emigrantes.

Nacionalidade e integração – Desde de que foi possível – a partir de 1 de Janeiro de 2009, data em que entrou em vigor a lei que autoriza a obtenção da nacionalidade luxemburguesa sem perda da nacionalidade de origem (dupla nacionalidade) – o Departamento dos Imigrantes da OGBL sensibilizou os seus membros a naturalizar-se, visando uma melhor integração e participação na vida política. No mesmo sentido, desde sempre que incentivamos os nossos membros a inscreverem-se nos cadernos eleitorais dos seus municípios de residência, para poderem votar nas eleições comunais e europeias. O resultado do referendo de 2015, em que os eleitores se pronunciaram contra o direito de voto dos estrangeiros nas legislativas, levou o Governo a reformar essa lei em 2016. Nessa ocasião, o Departamento dos Imigrantes da OGBL organizou uma conferência de esclarecimento para todos os nossos membros com o ministro da Justiça sobre as mudanças que introduzia a nova lei.

Acordos bilaterais – Por ocasião do 20°aniversário do acordo de reconhecimento da invalidez entre Portugal e o Luxemburgo, em 2017, o Departamento dos Imigrantes celebrou a assinatura e recordou que foi a ação constante e persistente da OGBL que levou é concretização desta convenção. Este acordo único na Europa permitiu a milhares de cidadãos obterem a sua pensão de invalidez e prova que avanços positivos concretos são possíveis em matéria social. Durante este último mandato foram ainda reconduzidos os acordos de cooperação entre a OGBL e as confederações sindicais portuguesas UGT (2016) e CGTP-IN (2016), e a cabo-verdiana UNTC-CS (2018). Foi ainda firmado entre Portugal e o Luxemburgo, em 20 de junho de 2018, um acordo em matéria de formação profissional contínua que possibilita aos trabalhadores da Construção Civil de seguirem formações em língua portuguesa. As primeiras formações tiveram lugar no início deste ano.

Segurança Social portuguesa – Os atrasos administrativos da Segurança Social portuguesa nas respostas sobre as carreiras contributivas dos emigrantes e a dupla tributação de pensões dos mesmos foram também batalhas que marcaram os últimos cinco anos. Os atrasos da Segurança Social portuguesa puderam ser em parte resolvidos com a organização de jornadas de informação sobre pensões, que tiveram lugar de dois em dois anos desde 2013. A última destas jornadas decorreu em abril de 2019 sob a denominação “permanências sociais”. Também a luta contra a dupla tributação avançou recentemente. A Embaixada de Portugal no Luxemburgo anunciou esta semana que a 27 e 28 de Maio vêm ao Luxemburgo funcionários do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal e da Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa para duas sessões de esclarecimentos sobre o assunto.

A luta política e sindical tem que traduzir-se por ações concretas

Nos últimos cinco anos, a luta política e sindical do Departamento do Imigrantes da OGBL concentrou-se também na luta contra o neoliberalismo dominante na Europa e no Luxemburgo. Apesar do crescimento económico registado pelo país e pela Europa, verifica-se que não houve melhorias nem avanços no poder de compra nem na protecção social dos trabalhadores.

Em contrapartida, o fosso entre ricos e pobres aumentou, bem como a pobreza, inclusive no Luxemburgo. A indexação automática dos salários e das pensões foi mantida no Grão-Ducado, ou seja, houve manutenção e não progressão. A estagnação e os recuos das medidas sociais foram duramente sentidas pelas populações, o que se saldou no ressurgimento de movimentos nacionalistas e populistas em toda a UE.

As lutas contra as derivas neoliberais que fazem perigar a coesão e a paz sociais não se podem apenas fazer pelas palavras, mas através de ações concretas. Assim, após uma manifestação de grandes dimensões por parte dos trabalhadores da Construção Civil, uma das maiores de que há memória no setor, foi assinada uma nova convenção coletiva (CCT) em junho de 2018. Também as primeiras greves no setor dos cuidados e em lares de idosos deram os seus frutos com a assinatura de uma Convenção Coletiva FHL (Federação dos Hospitais Luxemburgueses) para os lares. O Departamento dos Imigrantes da OGBL esteve presente em todas estas lutas.

Para o Departamento dos Imigrantes da OGBL há questões que são e continuarão a ser uma luta constante: melhores salários e condições de trabalho, mais alojamento social, evitar a dupla tributação, o desenvolvimento do seguro-dependência e a requalificação profissional. A fraca participação dos trabalhadores fronteiriços e estrangeiros residentes nas eleições sociais é também uma das nossas preocupações, e isto, apesar do trabalho e das vitórias alcançadas pela OGBL em matéria de direitos e benefícios sociais. O Departamento dos Imigrantes da OGBL vai assim continuar a fomentar uma verdadeira solidariedade entre todos os trabalhadores, visando uma sociedade mais justa e fraterna que promova a coesão e a paz sociais.

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