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OGBL é contra a liberalização das horas de abertura do comércio

O patronato reivindica o direito de abrir os comércios 24/24h, 7/7 dias. Segundo o ministro das Classes Médias, Lex Delles, que tem a responsabilidade pelo setor do Comércio, o debate sobre uma eventual liberalização das horas de abertura das lojas deverá ter lugar, mas só depois das Eleições Sociais de 12 de março.

O ministro já se pronunciou a favor da liberalização, mas diz pretender consultar os sindicatos durante o ano em curso e tomará uma decisão definitiva, o mais tardar, em 2020.

OGBL, o único sindicato a recusar de forma clara a liberalização

A OGBL, sindicato largamente maioritário no setor do Comércio, multiplicou durante o ano de 2018 várias ações em torno da questão da liberalização das horas de abertura das lojas, já que é o único sindicato que até agora se pronunciou claramente e de forma firme contra esta medida.

Por exemplo, a OGBL levou ao encerramento de lojas que tinham ilegalmente aberto as suas portas até às 19h na véspera do dia da festa nacional. Outra das ações que a OGBL levou a cabo foi uma manifestação frente a um supermercado, situado no centro da cidade de Esch-sur-Alzette, que abriu no feriado do dia 25 de dezembro.

O nosso sindicato considera que foi aberto um precedente grave neste último caso, que só foi possível porque a lei atualmente em vigor relativa às horas de abertura é permissiva em vez de ser restritiva, e dá a possibilidade a qualquer loja de abrir aos domingos e em dias feriados até às 13h sem autorização prévia.

A OGBL quer que esta lei seja revista e alterada o mais depressa possível, para possibilitar a negociação, num quadro legal, sobre as horas de abertura das lojas segundo os diferentes ramos do Comércio e segundo as necessidades por zona de implantação geográfica, tendo como objetivo último proteger melhor os trabalhadores e as suas vidas privadas. Porque quando o ministro ou os patrões falam das horas de abertura das lojas estão na realidade a falar das horas de trabalho de uma pessoa que tem direito a ter uma vida familiar.

Posição firme perante o Governo

Uma delegação da OGBL encontrou-se, a 1 de março, com o ministro das Classes Médias, Lex Delles. A reunião decorreu num ambiente cordial, mas a OGBL fez saber ao responsável da tutela que a posição do sindicato neste dossier é firme: a OGBL é contra a liberalização das horas de abertura das lojas, e a favor de um quadro legal restritivo.

Tudo o que for além do quadro legal restritivo deve ser negociado através de uma convenção coletiva setorial ou através de acordos interprofissionais – porque esta é a única forma de proteger os interesses e os direitos dos trabalhadores do Comércio, fez questão de sublinhar a OGBL na reunião com o ministro.

A OGBL recordou ainda ao ministro que uma das metas que o Governo se fixou é “conciliar a vida privada e a vida profissional dos trabalhadores” (pág. 4 do Acordo de Coligação DP-LSAP-Verdes) e que nesse sentido é necessária uma reforma actual legislação das horas de abertura. Uma liberalização completa das horas de abertura do comércio, como preconiza a Confederação Luxemburguesa do Comércio (CLC), não só seria uma contradição com o que o Governo propõe, mas teria consequências dramáticas nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores do sector que são, na sua maioria, mulheres.

Uma convenção coletiva para o setor

Enquanto um outro sindicato ativo no setor do Comércio considera que deve ser dada a possibilidade aos trabalhadores que desejam trabalhar fora de horas ou ao fim de semana, como forma de ganharem mais, a OGBL recorda que se não existir uma convenção coletiva o trabalhador não terá escolha, pois a relação patrão-empregado não permite a negociação ou o trabalho na base do voluntariado.

Além disso, se o trabalhador precisa mesmo de trabalhar fora de horas ou ao fim de semana para ganhar um salário satisfatório, isso evidencia um problema ao nível desse mesmo salário! E a liberalização das horas de abertura das lojas não é a solução para esse problema.

A OGBL recorda igualmente que luta precisamente por melhores salários e melhores condições de trabalho, e a única forma de o conseguir é através de uma convenção coletiva neste setor! Já que aumentar o número de convenções coletivas é também uma das prioridades do Governo, segundo o Acordo de Coligação, a OGBL disse ao ministro Lex Delles esperar poder contar com o Executivo nesta matéria.

O ministro disse-se atento às reivindicações da OGBL e disse que ser necessário prosseguir o diálogo nesta matéria.

Já que o ministro das Classes Médias decidiu que o debate terá lugar apenas depois das Eleições Sociais (12 de março), todos os trabalhadores do setor do Comércio devem ficar conscientes que do resultado deste sufrágio dependerá quem os defenderá da forma mais eficaz nos próximos meses e anos neste setor.

Quanto mais a OGBL sair reforçada nestas eleições, mais forte será a sua posição para defender os direitos e os interesses dos trabalhadores do setor face ao Governo e face ao patronato.

A OGBL já teve igualmente a oportunidade de apresentar a sua posição nesta matéria ao ministro do Trabalho, Dan Kersch.

Agenda:

– 8 de março, 12h: A OGBL participa na marcha “Ação de Solidariedade Feminista”, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, organizada pela plataforma JIF. Os manifestantes irão marchar, vestidos de roxo, desde a Place de la Gare até à Place d’Armes, na cidade do Luxemburgo. O encontro dos participantes está marcado para as 12h junto à gare central da capital.

12 de março: Eleições Sociais para as delegações do pessoal em todas as empresas do Luxemburgo com 15 ou mais trabalhadores (segundo o que prevê a legislação na matéria). Fim do prazo de chegada dos boletins de voto, via correio postal (o carimbo dos Correios atesta a data de envio), para a eleição da Câmara dos Trabalhadores (Chambre des salariés).

– 12 de março, 18h: Serão eleitoral da OGBL na Maison du Peuple, em Esch-sur-Alzette, para candidatos, membros e simpatizantes;

=> A OGBL explica e informa. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Nas eleições de 12 de Março de 2019, vote OGBL, Lista 1. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades.