A despesa total consolidada do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2024 é de 673,4 milhões de euros, mais 37,8 por cento do que em 2023, segundo a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024, entregue hoje pelo Ministro das Finanças na Assembleia da República, indica que o Programa Orçamental da Representação Externa prevê uma despesa efetiva consolidada de 484,8 milhões de euros, oito por cento mais do que no ano corrente.

A receita total consolidada prevista para o próximo ano cai 14,7 por cento, face à estimativa de 789,2 milhões em 2023, para 673,4 milhões de euros, montante igual ao da despesa total prevista.

Para a dotação de despesa total consolidada do Programa, contribuem sobretudo os 152,5 milhões de euros da estrutura da massa salarial dos serviços internos e dos serviços periféricos externos que integram a Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros (GAF MNE), seguindo-se o Camões, I.P., com 39,2 milhões de euros, que incluem os encargos com o mapa de pessoal e reforço da rede de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), e a AICEP no valor de 29,7 milhões de euros.

As dotações referentes a aquisições de bens e serviços, ascendem a 97,2 milhões de euros, dos quais 63,3 milhões de euros afetos à GAF MNE, associados aos custos correntes da atividade da entidade e projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Na proposta de OE para este ano, o Ministério dos Negócios Estrangeiros aponta que, na medida 103 – “Impacto do choque geopolítico” foram afetos 0,89 milhões de euros, em linha com o valor do ano anterior.

Na especificação de “Políticas e medidas” da representação externa é referida a guerra na Europa e a contestação à ordem internacional assente em regras e princípios do direito internacional, com a promessa de que Portugal acompanhará o reforço da defesa europeia e da solidariedade transatlântica.

Do total de receita consolidada, 335 milhões de euros respeitam a receitas de impostos, e transferências correntes no valor de 199,5 milhões de euros.

Na proposta do OE2024, a dotação de despesa total consolidada do Programa prevê um aumento nas despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços, e uma redução no investimento e transferências de capital.

No capitulo da representação externa, o Governo promete “continuar a implementar o Acordo sobre Mobilidade” com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), “na sequência das alterações legislativas realizadas em 2023, promovendo a imigração segura e bem integrada, bem como os direitos dos portugueses emigrados no espaço lusófono”, um acordo que Bruxelas questionou, mas que o Governo já repetidamente garantiu que não viola as regras de Schengen.

O executivo quer ainda reforçar as capacidades do Instituto Internacional da Língua Portuguesa e “continuar a diversificar parcerias com atores do desenvolvimento, utilizando instrumentos e modalidades de cooperação variados, incluindo o reforço de projetos de cooperação triangular com agências de cooperação de outros países”.

A ligação às comunidades portuguesas passa, entre outras ações, por “prosseguir a implementação do Novo Modelo de Gestão Consular” e para a internacionalização da língua, da cultura e da ciência portuguesas o Governo propõe-se reforçar a rede de ensino de português no estrangeiro conferindo, com reforço das metodologias de ensino com recurso a conteúdos, plataformas e suportes digitais e dos programas de apoio à tradução e à edição de obras escritas em língua portuguesa.

O Governo apresentou hoje o Orçamento do Estado de 2024 (OE2024) que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.

A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.

Já quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.

A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.