Desde 1976, pode ler-se no preâmbulo da Constituição da República Portuguesa que a “Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional (…) e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno”.
Sujeita a nada mais do que sete revisões constitucionais em 42 anos, esta mantém o socialismo, preconizado por Marx e Engels, como modelo de organização económica e social idealizado para Portugal.
Não acredito num Estado-nação sem um plano estratégico de longo prazo para o seu desenvolvimento económico e social. Um plano no qual estejam identificados os sectores estratégicos que, por serem indispensáveis para assegurar a soberania nacional, devem estar sujeitos ao controlo ou forte regulação estatal. No qual estejam definidas as prioridades para o desenvolvimento da economia nacional, identificando os sectores económicos com elevada produtividade, com potencial diferenciador no mercado global, com importância para a coesão social e territorial ou com potencial de inovação científica e tecnológica, e que, portanto, devem merecer protecção do Estado.
Não acredito num Estado gigante, excessivamente burocratizado e ineficiente, voraz consumidor de recursos escassos. Um Estado que cresce sem medida e sem critério, sem racionalidade, colonizado pelos partidos políticos, que não valoriza os seus quadros técnicos, que não privilegia o mérito. Um Estado que é fonte quase exclusiva de rendas para um pequeno universo de empresas privadas, do qual depende e que o controla, uma oligarquia.
Não acredito num país sem uma estratégia racional, consistente e coerente de relações internacionais. Uma estratégia que privilegie as relações bilaterais históricas, económicas, culturais e afectivas baseadas no respeito e no proveito mútuo. Que considere a necessidade de manter boas relações com Estados geograficamente próximos, perseguindo relações económicas, de segurança e ambientais equilibradas. Que considere a utilidade de associação a organizações económicas, políticas, financeiras, culturais e militares, na justa medida em que correspondam ao interesse nacional, ao interesse regional ou ao quadro alargado das relações internacionais.
Não acredito num sistema político baseado numa democracia representativa cuja acção política legislativa reside exclusivamente em partidos políticos, e cujo modelo de financiamento depende maioritariamente do orçamento de Estado, de acordo com critérios que não asseguram equidade. Partidos que, deste modo, dispensam a ligação efectiva à sua base eleitoral, dispensam a fidelização e o envolvimento desta no financiamento e na acção política, bastando atingir metas eleitorais.
Não acredito numa economia na qual os empresários fazem depender os seus investimentos da existência de subsídios públicos, nacionais ou comunitários, geridos por organismos sujeitos a tutela política. Se o investimento é necessário ao desenvolvimento empresarial, não deve estar dependente da disponibilidade de fundos públicos. Ao gerar-se dependência, ficam as empresas numa situação de catividade perante o poder político que decidirá, em cada momento, quais os sectores de actividade, qual a dimensão e qual a localização das empresas beneficiárias, segundo critérios político-técnicos pouco transparentes e muitas vezes inconsistentes com um plano e estratégia de desenvolvimento para o país.
Não acredito num sistema fiscal no qual a iniciativa individual é desincentivada por uma tributação baseada em taxas fortemente progressivas. Sistema que leva os trabalhadores a questionarem-se se vale a pena trabalhar um pouco mais no sentido de aumentar os seus rendimentos, pois que, com um pouco mais de rendimento poderá ficar sujeito a uma maior taxa de imposto, e portanto poderá ser penalizado fiscalmente pelo esforço adicional.
Não acredito numa sociedade na qual os desempregados são desincentivados a iniciar actividade individual que, ainda que insuficiente para substituir o subsídio de desemprego, possa ser um primeiro passo para a autonomia profissional, uma vez que podem perder, subitamente, o apoio público.
Com a revolução que pôs termo ao Estado Novo, Portugal abdicou do seu plano estratégico de desenvolvimento sem o substituir por outro, até aos dias de hoje. De potência pluricontinental, passou a um “pequeno país periférico” europeu. Nesta condição de menoridade, integrámos apressada e quase desesperadamente o projecto de construção europeia, sem cuidar adequadamente o interesse nacional.
Desde então, o investimento para o desenvolvimento do país foi assente em fundos dependentes do orçamento comunitário, em troca da rápida alteração da estrutura económica, sobretudo pela redução da actividade no sector primário, de privatizações de sectores estratégicos e da abertura indiscriminada do mercado à concorrência internacional. Parte significativa desses fundos foi apropriada pela oligarquia e pela sua rede clientelar. Financeiramente dependente, Portugal não tem como colocar em prática uma estratégia própria de desenvolvimento que queira definir, e que dificilmente coincidirá com a que a Comissão Europeia tem para o nosso país.
Com quase 45 anos de socialismo, o Estado, os partidos políticos, as empresas e os empresários, os profissionais liberais, os trabalhadores e os desempregados portugueses foram e continuam cativos do socialismo, que gerou inúmeras e indesejáveis dependências e corrompeu as vontades.
O socialismo corrompe, o Estado, os partidos políticos, a economia e a sociedade.
O socialismo corrompe, absolutamente!