Imigrantes reclamam direito ao voto nas legislativas britânicas

Dezenas de imigrantes no Reino Unido participaram esta segunda-feira numa ação de pressão junto do Parlamento britânico para exigir o alargamento do direito de voto a todos os residentes, como acontece na Escócia e no País de Gales.

Segundo dados do Migrant Democracy Project [Projeto Democracia Migrante], mais de quatro milhões de pessoas não podem votar em eleições legislativas no Reino Unido e mais de um milhão está impedido de participar tanto em eleições locais como nacionais.

A iniciativa, no âmbito da campanha “Votos para Todos”, coincide com o debate parlamentar em torno da “Proposta de Lei sobre a Representação do Povo” (Representation of the People Bill), que visa reformar o sistema eleitoral britânico.

O diploma inclui uma série de medidas, como a redução da idade de voto para os 16 anos, como já está em vigor na Escócia e País de Gales, mas não prevê o alargamento do direito de voto a estrangeiros residentes, como sucede nessas regiões britânicas.

Desde 2021, a Escócia e o País de Gales permitem que residentes estrangeiros votem em eleições locais e regionais, um modelo apontado pelos ativistas como exemplo para o resto do Reino Unido.

No Reino Unido, o direito de voto dos imigrantes varia consoante a nacionalidade e o tipo de eleição.

Cidadãos britânicos, irlandeses e de países da Commonwealth, como Moçambique, podem votar em eleições legislativas, enquanto cidadãos da União Europeia só podem fazê-lo em eleições locais.

Esta diversidade de critérios faz com que muitos residentes estrangeiros, apesar de viverem, trabalharem e pagarem impostos no país, fiquem excluídos de participar plenamente no processo democrático.

“É importante unificar este direito para que todas as pessoas que residem no Reino Unido possam votar”, disse à agência Lusa Matheus Alves Bento, de 28 anos, natural do Brasil e residente no país há quatro anos.

No seu caso, o direito de voto resulta de circunstâncias específicas, uma vez que também possui nacionalidade italiana e chegou ao Reino Unido nos últimos dias antes de o ‘Brexit’ ser implementado.

“Foi por uma questão de uma semana que passei a poder votar e até candidatar-me em eleições locais. Isso mostra como o sistema atual é inconsistente”, afirmou.

Bento, que trabalha num centro de apoio a antigos militares, sublinhou a importância da participação cívica ao nível local, referindo que um dos candidatos às eleições autárquicas de 7 de maio vive no mesmo prédio e “representa os interesses da nossa comunidade”, destacando a forte presença de comunidades portuguesa e brasileira no sul de Londres.

“Só na área do meu círculo eleitoral há cerca de 49 mil pessoas que vivem, trabalham, pagam impostos e não têm direito a voto”, referiu.

Para o ativista, a mobilização em torno do direito ao voto é um processo gradual e “um trabalho de formiguinha” de sensibilização política e social.

Ao alargar o direito de voto a todos os residentes, “conseguimos envolver mais pessoas na vida política, garantir uma melhor representação e ter um parlamento e um país mais diversos”, defendeu.

A deputada liberal-democrata Manuela Perteghella, de origem italiana, apresentou uma proposta de alteração ao diploma para estender o direito de voto a todos os residentes, tanto em eleições locais como legislativas, durante o debate na especialidade, mas a iniciativa não foi aprovada.