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Governo alemão disponibiliza dez mil milhões para ajudar vítimas da pandemia

As medidas aplicam-se a partir do dia 2 de novembro e Angela Merkel disse que temos uma “emergência sanitária nacional”.

Espera, com estas medidas drásticas poder, preventivamente, vir a facilitar o comércio de Natal e as festas natalícias das pessoas e manter os hospitais com a suficiente capacidade de acolhimento.

As pessoas só devem ser autorizadas a passar tempo em público com membros do seu próprio agregado familiar e, no máximo, com um outro agregado.

Serão encerrados restaurantes, bares, clubes, discotecas, pubs e estabelecimentos similares. A única excepção é a entrega e recolha de alimentos para consumo em casa. Todas as instituições e instalações para actividades de lazer devem ser encerradas, incluindo teatro, óperas, salas de concertos, exposições, cinemas, parques temáticos, casinos, escritórios de apostas, o sector dos desportos amadores, piscinas e ginásios.

O comércio de catering deve permanecer fechado para hóspedes, entregas e vendas fora de casa são permitidas. Estadias turísticas de noite na Alemanha serão proibidas, tendo turistas um prazo para deixar os hotéis. O comércio por grosso e a retalho permanecem abertos em condições mais estritas. Escolas e jardins infantis permanecem em actividade.

Devido aos prejuízos económicos que as medidas causam, o Governo disponibiliza dez mil milhões de euros para os prejudicados pelas medidas nestas quatro semanas. O critério de reembolso será de 70% das entradas feitas pela respectiva empresa durante o mês de novembro de 2019.

Falar-se na Alemanha de lei da emergência é questão complicada. Por isso não houve até agora tal lei.

A Baviera foi o primeiro Estado a declarar um “caso de catástrofe” devido ao vírus corona, mas a constituição alemã não prevê um estado de emergência devido a uma pandemia. Não existe uma lei de catástrofes a nível nacional, mas existem as chamadas leis de emergência. Por isso a Chanceler juntamente com os chefes dos estados federados disse que temos uma “emergência sanitária nacional”.

Como é natural na Alemanha, haverá quem apresente recurso em tribunal contra alguma das medidas.

António Justo

 

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