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Fiscalidade: Finlândia e Portugal não se entendem

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Helsínquia aguardou por um sinal de Lisboa até 1 de Dezembro, mas ele não chegou e o desfecho que se antecipava tornou-se irreversível — a Finlândia vai mesmo rasgar unilateralmente o acordo fiscal que assinou com Portugal há 48 anos, deixando de aplicar essa convenção já a partir de 1 de janeiro.

Embora os dois países já tenham assinado um novo texto em 2016, Portugal continua ao fim de dois anos sem ratificar o novo documento e, como a Finlândia decidiu deixar cair o acordo em vigor, haverá um vazio nas regras criadas entre os dois países para mediar as situações em que a tributação de cada um colide.

Assim, e já a partir de janeiro, o fisco finlandês vai começar a tributar, através das retenções na fonte de IRS, os cerca de 500 pensionistas finlandeses que vivem em Portugal e que, ao abrigo do regime dos residentes não-habituais, estão hoje isentos de IRS cá e lá. Mas também empresas ou contribuintes singulares com atividade nos dois países correm o risco de ser tributados duas vezes.

É uma decisão sem precedentes que o Governo de António Costa não conseguiu (ou não quis) evitar, ao manter a nova convenção da gaveta, segundo o jornal Público que explica que “esse é um detalhe diplomático que continua por clarificar, mesmo depois de o primeiro-ministro finlandês, Juha Sipilä, ter estado em Lisboa ao lado de António Costa em Outubro, e mesmo sabendo-se que o Governo está a ser pressionado para mexer em mais acordos fiscais (com a Suécia) e até já admitiu rever algumas regras do regime dos residentes não-habituais”.

 

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