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Eleições Sociais: OGBL é quem mais luta pelos trabalhadores do sector da Limpeza

Todos os trabalhadores e pensionistas do Luxemburgo, quer residam no Grão-Ducado ou no estrangeiro, receberam o seu boletim de voto para participar nas eleições sociais e assim eleger os representantes para a Chambre des salariés (CSL, Câmara dos Trabalhadores). Os desempregados, mesmo se inscritos na ADEM, não têm direito de voto.

No dia 12 de Março, as direcções das empresas com 15 ou mais trabalhadores têm a obrigação de organizar a eleição das delegações do pessoal, segundo o previsto na lei. A escolha de quem representa os trabalhadores, seja na CSL ou nas delegações do pessoal nas empresas, reveste-se de extrema importância, já que são esses representantes que vão lutar para defender os direitos, os interesses, os benefícios sociais e as condições de trabalho dos trabalhadores nos próximos cinco anos, junto do Governo e do patronato.

No sector da Limpeza, no qual muitos homens e mulheres trabalham frequentemente em condições no limite do suportável, por um salário pouco mais alto do que o mínimo legal, é primordial a OGBL recordar as suas lutas, conquistas e vitórias. Porque nestas eleições sociais, a OGBL quer voltar a contar com o apoio de todos os trabalhadores e trabalhadoras do sector, para que tenhamos ainda mais força face ao Governo e ao patronato.

Este é o balanço da acção da OGBL no sector da Limpeza

  • Primeira assinatura de uma convenção colectiva no sector da Limpeza – 1999

  • Renovação da convenção colectiva em 01/05/2004 e 26/02/2010, emenda à convenção colectiva em 25/06/2015 e assinatura da renovação da convenção colectiva em 06/12/2016

  • Lutar pela igualdade de tratamento: Trabalho igual = salário igual

  • Reconhecimento do salário social mínimo qualificado após dez anos de serviço na profissão (Tribunal de Cassação 27/06/2013)

  • Luta contra a prática patronal das férias legais e licenças sem vencimento impostas (Tribunal de Recurso 27/01/2011)

  • Corrigimos os erros nos recibos de vencimento (fichas de salário), regularizámos os contratos de trabalho que não eram respeitados, bem como as férias que não tinham sido pagas;

  • Obtenção de regras de cálculo das horas extraordinárias para os trabalhadores a tempo parcial (Tribunal de Cassação 22/03/2018)

  • Resolvemos, em favor dos trabalhadores, muitos conflitos e litígios com as direcções e/ou com os superiores hierárquicos das empresas;

  • Escutámos e assistimos, juridicamente quando necessário, quem precisou em situações de mobbing, pressão, assédio e stress;

  • Defendemos um grande número de trabalhadores em entrevistas de despedimento e convocatórias;

  • Organizámos permanências semanais na OGBL e reuniões de informação empresas para informar quem precisou;

  • Defendemos muitos trabalhadores na barra dos tribunais luxemburgueses;

  • Criámos uma página Facebook exclusiva para o sindicato da Limpeza da OGBL, e outra página da OGBL no Facebook exclusivamente em português ;

Reconhecimento do nosso trabalho e da nossa profissão

Segundo o acórdão de 10 de Julho de 2014 do Tribunal de Cassação (Tribunal de Segunda Instância), uma empregada de limpeza tem direito ao salário social mínimo qualificado após dez anos de antiguidade. O Governo e o patronato não concordam. Partindo do princípio que esses aumentos de salários “comportam um grande risco para o emprego dos menos qualificados”, o Governo comprometeu-se, em acordo assinado com a União das Empresas do Luxemburgo (UEL), a “modificar a legislação na matéria” para contornar esta jurisprudência decidida em favor dos trabalhadores.

A participação de todos os trabalhadores e trabalhadoras nas Eleições Sociais e o voto em força na OGBL para eleger as delegações do pessoal, a 12 de Março, vai reforçar esta nossa reivindicação e será um sinal forte dirigido aos patrões, para que apliquem a jurisprudência a todos os membros do pessoal abrangidos por esta.

Reivindicações para os próximos cinco anos

As negociações para a Convenção Colectiva de Trabalho (CCT) do sector da Limpeza vão começar no início de 2020. De modo a garantir todas as vantagens (como, por exemplo, o aumento do salário, o prémio de assiduidade, as majorações salariais por antiguidade, as férias suplementares, etc.), a OGBL vai recusar toda e qualquer degradação salarial e das condições de trabalho. O nosso sindicato foi o único a conseguir obter estes progressos e continuaremos nesta linha. A actual CCT deverá imperativamente servir de base às negociações da sua renovação em 2020.

Estas são as nossas principais reivindicações :

  • CCT- Exigimos que o acordo entre os sindicatos OGBL/LCGB e a federação que representa o patronato, assinado em 06/12/2016, seja respeitado na sua íntegra. Comprometemo-nos em conseguir um progresso qualitativo e social na próxima CCT. A título de exemplo, pedimos que a CCT seja adaptada à mais recente jurisprudência relativa ao pagamento das horas extraordinárias nos contratos a tempo parcial.

  • Salário social mínimo qualificado (SSMQ): Vamos continuar a lutar pela introdução do estatuto do trabalhador qualificado, conforme à jurisprudência na matéria. A solução é introduzir o salário social mínimo qualificado na CCT e, paralelamente, pedir ao ministro da Educação Nacional a criação de um Diploma de Aptidão Profissional (DAP) para agentes qualificados na limpeza.
  • Salário social mínimo (SSM): Lutar por um aumento do salário social mínimo de 10 %.
  • Direito ao subsídio de desemprego após fraccionamento do contrato de trabalho. Pedimos a modificação do artigo L.521-1(2) da primeira alínea do Código do Trabalho sobre a legislação relativa ao direito ao subsídio de desemprego, que apenas contempla quem trabalha mais do que 16 horas semanais junto da mesma entidade patronal. Exemplo: na sequência do fraccionamento do contrato de trabalho junto de vários patrões, um trabalhador, inicialmente contratado a tempo inteiro, pode vir a encontrar-se com um contrato a tempo parcial de duração inferior ao limite legal (16 horas por semana). Caso venha a ser despedido, esse trabalhador não tem direito ao subsídio de desemprego, que está apenas previsto para quem tem um contrato igual ou superior a 16h de trabalho semanal.
  • Férias pagas: Queremos reforçar melhor a CCT nas questões relativas às férias, por forma a obrigar a entidade patronal a respeitar a legislação vigente. Os casos litigiosos devem ser sistematicamente assinalados à Inspecção do Trabalho (ITM) pela delegação do pessoal.
  • Tempo de trabalho: Exigimos que os empregadores respeitem a legislação na matéria.
  • Condições de trabalho: As cadências de trabalho tornam-se cada vez mais infernais. A carga de trabalho e a pressão sobre os trabalhadores aumentam. E os patrões exigem uma flexibilidade em excesso. Nós exigimos que sejam introduzidas normas humanas na CCT para melhor conciliar vida profissional e vida privada.
  • As deslocações: Queremos que o tempo de deslocação de um local de trabalho para outro seja integralmente remunerado como tempo de trabalho prestado, conforme o artigo L. 211-4 do Código do Trabalho.
  • Pré-reforma progressiva : Pedimos que a pré-reforma progressiva seja inscrita na CCT, de modo a que os trabalhadores do sector da Limpeza possam solicitá-la na sua empresa.

Apoie as listas e os candidatos da OGBL para defender e melhorar a convenção colectiva de trabalho do sector da Limpeza! O compromisso da OGBL é não só a manutenção, mas o alargamento, dos direitos sociais dos trabalhadores e das trabalhadoras do sector da Limpeza.

=> A OGBL explica e informa. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Nas eleições de 12 de Março de 2019, vote OGBL, Lista 1. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades.