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Costa confirma restrições no fim de semana e lamenta “caça às exceções”

O Governo ordenou o encerramento do comércio e restauração às 13:00 nos dois próximos fins de semana e a abertura dos estabelecimentos só pode ocorrer a partir das 08:00, anunciou o primeiro-ministro, António Costa.

“A regra é tudo fechado”, disse o chefe do Governo em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Os restaurantes só podem funcionar a partir das 13:00 para entrega ao domicílio, disse o primeiro-ministro.

António Costa anunciou ainda que haverá um apoio de 20% da perda de receitas dos restaurantes nos dois fins de semana face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro 2020).

Fora da obrigatoriedade de fechar a partir das 13:00 e de abrir a apenas a partir das 08:00 estão as farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 metros quadrados e as bombas de gasolina.

O primeiro-ministro afirmou também que as medidas de limitação de circulação tomadas pelo Governo no âmbito do estado de emergência geraram “equívocos”, abrindo a porta a um excesso de concentração nas exceções e uma desvalorização da regra.

“É manifesto que o esforço de equilíbrio do Governo – seguramente por deficiência da nossa comunicação – gerou equívocos e abriu a porta, por um lado, a que tenha havido um excesso de concentração nas exceções e uma desvalorização da regra”, declarou António Costa em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

O primeiro-ministro lamentou que, ao longo da última semana, se tenha vindo a assistir “a uma espécie de concurso para ver onde está a exceção para não cumprir a regra de se ficar em casa”.

“Há criatividade quanto a horários, promoção agressiva da venda de bens não essenciais e mesmo apelos por associações empresariais ao incumprimento das medidas decretadas no estado de emergência”, criticou.

Neste contexto, de acordo com António Costa, o Governo foi “forçado a eliminar qualquer tipo de equívoco” no que respeita às restrições à liberdade de circulação nos concelhos mais atingidos pela covid-19 nos dois próximos fins de semana.