Conselheiros das Comunidades na Europa exigem ser ouvidos pelo MNE

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) deve ser obrigatoriamente consultado sobre a revisão do regime jurídico do ensino de português no estrangeiro, defendeu, em carta aberta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, a estrutura do CCP na Europa.

Na “moção/carta aberta ao ministro dos Negócios Estrangeiros”, Paulo Rangel, aprovada em 29 de abril e enviada esta segunda-feira à Lusa, o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) pede que seja respeitada a submissão do diploma ao CCP, como se prevê nos “termos legais previstos para emissão de parecer”.

O CRCPE recorda que, dia 7 de abril, em audição regimental, Paulo Rangel anunciou que a revisão jurídica estava já redigida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e se encontrava a ser co-analisada com o Ministério das Finanças, para posteriormente ser negociada com os sindicatos.

Nesse seguimento, o CRCPE sublinha que, apesar de o projeto estar finalizado e em “fase avançada de apreciação interministerial”, o CCP ainda não foi consultado “nos termos legalmente previstos”.

A moção recorda que o CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro e, em matérias de relevância, “é consultado pelo Governo, de forma obrigatória, não vinculativa”.

“Acresce que a implementação de um novo regime jurídico tende a ter um calendário crítico por depender do planeamento do ano letivo seguinte, o que torna ainda mais importante uma consulta tempestiva e substantiva do CCP”, alerta o CRCPE, no documento, em que solicita ao MNE o envio imediato do projeto ao CCP.

Além disso, o organismo pede também que se realize, em prazo breve, “uma reunião técnica” do MNE e da secretaria de Estado das Comunidades portuguesas com representantes do CCP “para apresentação do projeto e recolha estruturada de contributos, assegurando que a reforma responde às necessidades reais das comunidades (estabilidade de rede, recursos humanos e adequação a novos destinos)”.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, declarou, em 7 de abril, no parlamento, que vai haver uma revolução no ensino da língua portuguesa no estrangeiro.

O ministro, em audição regimental na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, questionado sobre o regime jurídico do ensino da língua portuguesa no estrangeiro, assegurou que esta é uma das prioridades do ministério.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, e o ministro lamentaram, na audição, que as remunerações dos professores não tenham sido revistas desde 2009.