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Comunistas convencidos de que RNU discrimina emigrantes no acesso ao SNS

O PCP perguntou ao Governo se pretende revogar o despacho sobre o Registo Nacional de Utentes (RNU), alegando que discrimina os emigrantes portugueses no acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

“Não se pode tratar de forma diferenciada os cidadãos portugueses, nem discriminar cidadãos portugueses porque a sua residência fiscal é no estrangeiro”, alerta a bancada do PCP numa pergunta dirigida ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro, através da Assembleia da República.

Em causa está o despacho que define a organização e os mecanismos de gestão do RNU, assim como as regras de registo dos cidadãos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de inscrição nos cuidados de saúde primários.

Na quarta-feira, o Ministério da Saúde assegurou que os portugueses residentes no estrangeiro vão continuar a ter “pleno acesso” ao SNS, sem terem de pagar o seu atendimento, e que as alterações ao RNU pretendem garantir “o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita”.

Apesar destas garantias dadas pelo Governo, a bancada do PCP adianta que o despacho em causa refere que só são considerados registos ativos no SNS “os cidadãos com nacionalidade portuguesa e residência em Portugal” e “os cidadãos com nacionalidade estrangeira e com residência permanente em Portugal”. 

“Daqui resulta, de facto, que os cidadãos portugueses com residência fora do país ficam enquadrados nos registos inativos”, sublinha o grupo parlamentar comunista, para quem, em última instância, “é sempre sobre os cidadãos que recaí o pagamento, quando deveria ser o SNS a assumir a prestação de cuidados gratuitamente aos emigrantes portugueses, nas mesmas circunstâncias que aos cidadãos que residem em Portugal”.

O PCP considera que se está, assim, perante um “inaceitável atropelo no direito aos portugueses”, uma vez que as condições de acesso ao SNS têm de ser asseguradas a todos os cidadãos sem qualquer discriminação. 

Entre as perguntas enviadas ao ministro Manuel Pizarro, o grupo parlamentar quer saber qual o “fundamento para que os emigrantes fiquem `inativos´ no SNS e tenham de pagar pela prestação de cuidados de saúde no SNS”, se o Governo não considera que isso constitui “uma inconcebível discriminação de cidadãos portugueses” e se pretende revogar o respetivo despacho.

De acordo com o Ministério da Saúde, a implementação progressiva das alterações no RNU tem ocorrido nos últimos dez meses sem que tenham sido reportadas perturbações no acesso ao SNS e tem permitido a atribuição de médico de família a mais utentes.

Reitera-se que não está em causa que tenham que pagar por esses cuidados. O que se altera é a identificação das entidades financeiramente responsáveis para o caso dos cidadãos que não residem em Portugal, permitindo que o Estado português possa ser ressarcido das despesas em que o SNS incorre no tratamento de cidadãos que têm cobertura de saúde num outro país, sempre que isso seja aplicável”, explicou o ministério.

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