O texto infra é uma Proposta Temática ao 36º Congresso Nacional do PSD, que irá decorrer nos próximos dias 1, 2 e 3 de Abril, em Espinho. Esta proposta é subscrita por várias Secções do PSD da Emigração.
Carlos Gonçalves
Presidente da Comissão Política da Secção do PSD/Paris
Deputado eleito pelo Círculo da Emigração
Comunidades Portuguesas: um desafio para Portugal!
É inegável que as comunidades portuguesas possuem hoje um potencial que deve ser reconhecido e aproveitado no sentido de poder aumentar a visibilidade externa do nosso país, reforçar as posições que Portugal assume no plano internacional e continuar o caminho não apenas da recuperação económica, mas também da credibilidade do nosso país no exterior.
A diáspora portuguesa, fruto do seu trabalho e do seu empenho, assume-se, de facto, como uma importante mais valia para o país que tem de ser valorizada e aproveitada nos planos político, económico, social e cultural.
No mundo global em que vivemos, o país não pode deixar de fora da formulação das políticas nacionais, estes cidadãos que, em algum momento das suas vidas sentiram, pelas mais diversas razões, a necessidade de procurar no estrangeiro um novo rumo para o seu futuro.
Esses portugueses têm de sentir que Portugal conta realmente com eles e quem Governa tem de ter em consideração as suas necessidades e os seus anseios.
É do interesse nacional tirar proveito das redes, já existentes, de personalidades portuguesas residentes no estrangeiro, nomeadamente políticos, empresários, professores, artistas e outros devendo ser continuado o trabalho que foi desenvolvido pelo Governo do PSD/CDS nesta área.
Para o PSD as comunidades portuguesas são um pilar fundamental da política nacional merecendo, por isso mesmo, nos últimos quatro anos, uma atenção especial por parte do anterior executivo liderado pelo nosso partido. Infelizmente, neste período, a temática da emigração teve muita visibilidade como arma de arremesso político, sem que aqueles que tudo criticavam tenham avançado com propostas concretas para este sector. A certeza de que tal foi verdade é que agora a emigração deixou, subitamente, de ser falada e nem mesmo a recente aprovação do Orçamento de Estado para 2016, documento que fica marcado por ser o mais austeritário de sempre para as comunidades portuguesas, foi alvo de qualquer notícia ou comentário.
Entendemos pois, ser necessário para a concretização deste propósito de valorizar as comunidades, reforçar e alargar, desde logo, a intervenção política em Portugal de todos os nossos cidadãos que residem no estrangeiro através da reforma da legislação eleitoral e do alargamento dos seus direitos políticos e cívicos.
Ao mesmo tempo, afigura-se primordial apostar na melhoria da relação das instituições administrativas nacionais com as nossas comunidades de forma a evitar perdas de tempo, excesso de burocracia e erros que acabam por ter como efeito o eventual afastamento desses cidadãos dessas instituições e do país. É indispensável que a administração pública em Portugal entenda a especificidade própria do cidadão português que reside no estrangeiro.
As comunidades portuguesas têm de ser entendidas como um conjunto de expatriados que estão deslocados do seu país de origem, mas que, em nenhum momento, cortaram a sua ligação a Portugal e demonstram até uma enorme vontade em reforçar os laços que mantém com a sua Pátria.
Finalmente, temos de ser capazes de perceber que a dimensão real do nosso país ultrapassa em muito a sua simples dimensão geográfica. Na verdade, Portugal é hoje um país espalhado pelo Mundo, um país que se encontra representado onde quer que tenha uma comunidade de cidadãos, mais ou menos numerosa, que partilha os valores e a cultura de ser português.
Como tal, é imperioso que Portugal se projecte para o futuro contando com todos estes portugueses e com tudo aquilo que de bom podem trazer para o nosso país.
Uma nova abordagem das políticas para as Comunidades Portuguesas
No plano eleitoral
De forma a aproveitar o potencial das nossas Comunidades é determinante aumentar o seu peso político através do reforço da sua participação cívica em Portugal. Para isso o PSD tem de continuar, tal como o fez até agora, a liderar todos os processos de reforma da legislação aplicável a esta área de modo a garantir que não existam diferenças de direitos entre portugueses que residem em Portugal e portugueses que residem no estrangeiro.
É primordial que se consagre a igualdade de direitos políticos para todos os portugueses independentemente do local onde residam. Ao nível das leis eleitorais, devemos trabalhar para que se alcance uma verdadeira igualdade de direitos entre todos os portugueses. Assim, consideramos que caso venham a ser apresentadas propostas para a revisão do número de deputados da Assembleia da República, se pondere o aumento do número de parlamentares eleitos pelos círculos da emigração. Os milhões de portugueses que residem no estrangeiro merecem uma representação parlamentar que traduza a sua real importância para as decisões do país.
Entendemos também que se deve ponderar a possibilidade da participação dos portugueses residentes no exterior nas eleições autárquicas mediante um conjunto de critérios a definir.
Ao mesmo tempo é fundamental tomar medidas no plano do recenseamento eleitoral, nomeadamente no que diz respeito ao actual modelo de inscrição voluntária para quem reside no estrangeiro em contraponto com a inscrição automática para quem reside em Portugal.
Finalmente, pensamos ser importante que se introduzam novas metodologias de voto, no sentido de facilitar e aumentar a participação política dos portugueses residentes no estrangeiro, podendo ser aproveitadas, por exemplo, as experiências com o voto por via electrónica realizadas em 2005 e caso não seja possível, a curto prazo, essa solução, tem de se encontrar forma de encontrar mecanismos que permitam estas alterações no futuro próximo.
No plano institucional
As políticas para as comunidades portuguesas devem ser entendidas como sendo transversais a toda a governação e pela importância de que se revestem pensamos ser de todo recomendável que a área das comunidades possa assumir maior relevo no seio do executivo governamental. Podemos mesmo admitir que, no futuro, possa ser possível existir uma pasta governamental que tutele as matérias relativas não apenas à emigração como também aquelas referentes à imigração. Não podemos esquecer que, pela primeira vez, um Governo de Portugal tomou medidas complementares para as duas áreas migratórias, através da aprovação do programa VEM e do Programa Escolhas. Tendo em consideração o momento que vivemos na Europa, com a crise dos refugiados e a temática das migrações na ordem do dia, esta era uma decisão que apenas iria valorizar a relação de Portugal com estas duas realidades.
No plano regional e local não podemos esquecer que em 2017 se irão realizar eleições para as autarquias com natural interesse para muitos dos portugueses que residem fora de Portugal. Assim, parece-nos ser importante que as candidaturas a estas eleições integrem nas suas orientações e programas eleitorais a temática das comunidades portuguesas pois também as autarquias têm a ganhar na relação com as gentes das comunidades. De facto, acreditamos que elas podem ser decisivas no desenvolvimento económico e social de muitos concelhos, muito particularmente, nas áreas de menor densidade populacional.
Por outro lado, não podemos esquecer a importância da relação com o Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão consultivo para as políticas relativas à emigração e que deve ser apoiado e tido efectivamente em conta no momento de delinear as políticas para a Diáspora pois os conselheiros têm um conhecimento e uma proximidade das comunidades que não pode nem deve ser desperdiçado.
No plano consular
Nesta área, o PSD tem de continuar a pugnar pela defesa de uma rede consular adaptada às novas realidades de uma emigração recente, fruto da crise económica que o país conheceu, e de uma rede que esteja cada vez mais próxima dos cidadãos que a ela recorrem. Para isso, devem ser mantidas e desenvolvidas as redes de permanências e antenas consulares, programas lançados pelo Governo do PSD/CDS e que levaram realmente os serviços junto dos utentes como nunca antes tinha acontecido. Ao mesmo tempo deve ser impulsionada a aposta em serviços que permitam agilizar o atendimento, aumentar o número de atos praticados e diminuir a burocracia e tempo de espera dos cidadãos.
No plano económico
Depois do importante papel que as Comunidades Portuguesas tiveram, nos últimos anos, na recuperação económica de Portugal, importa agora abrir uma nova fase nesse relacionamento aproveitando plenamente o seu potencial económico e financeiro. Para isso parece-nos ser fundamental incentivar o investimento das comunidades portuguesas em Portugal com o lançamento de medidas específicas para empresas de portugueses sedeadas no estrangeiro, encorajar a organização do mundo empresarial das comunidades portuguesas, através das câmaras de comércio, criar incentivos à captação de poupanças e investimento dos portugueses residentes no estrangeiro, promover a realização de diversos eventos de cariz económico em estreita colaboração com os empresários da nossa Diáspora. Estas redes empresariais portuguesas no estrangeiro para além de contribuírem de forma directa para o investimento em Portugal podem, ao mesmo tempo, funcionar como facilitador para a entrada das empresas portuguesas de pequena e média dimensão noutros países.
No plano social
Importa ainda ter em consideração a garantia do apoio social às comunidades mais carenciadas, normalmente aquelas fora da União Europeia e que estão inseridas em países de acolhimento que passam por graves crises e convulsões internas, como é o caso presente da Venezuela.
Deve ser também dada continuidade aos acordos com diversas instituições sociais das comunidades portuguesas nomeadamente através do Programa Escolhas, formação profissional e igualmente aos encontros de actores sociais da diáspora.
No plano interno
O PSD, tradicionalmente um partido muito ligado à emigração, deve continuar a ter um papel liderante nesta área, mantendo uma postura construtiva de alerta para os problemas e de apresentação de soluções para os mesmos.
Voltamos a afirmar que é importante o partido reconhecer o papel e o trabalho desenvolvido pelas estruturas do PSD no estrangeiro aproximando os órgãos nacionais e as estruturas existentes fora de Portugal para que os militantes que fazem parte delas se sintam em sintonia com o nosso partido e os nossos dirigentes.
No plano da língua portuguesa
Na acção externa do Estado, é também prioritário definir de forma clara uma estratégia para a valorização da Língua Portuguesa. Esta tem na sua componente do ensino de português no estrangeiro um instrumento fundamental no apoio às nossas comunidades e na sua ligação ao país. Importa assim manter e desenvolver as políticas que foram seguidas em relação ao ensino do português no estrangeiro durante o Governo do PSD/CDS, e que apesar de muitas críticas infundadas acabaram por merecer o reconhecimento dos pais nomeadamente quanto à importância da certificação de aprendizagens, à formação dos professores, plano nacional de leitura e distribuição de bibliotecas.
A integração do ensino do português nos currículos oficiais dos países de acolhimento deve continuar também a ser, juntamente com o EPE, uma das prioridades da acção governativa. Ganha assim importância apostar na relação bilateral com alguns países muito importantes em termos das nossas comunidades, no sentido de alargar a oferta do ensino do português.
Dois bons exemplos são a França e a Alemanha, que têm vindo a desinvestir na oferta do ensino do português, o que deve merecer da nossa parte uma atenção particular e o reforço da relação diplomática, com estes dois estados, no sentido de inverter esta tendência.
Notas finais
É hoje claro que Portugal é um país repartido pelo Mundo.
Em nossa opinião as comunidades portuguesas são o prolongamento natural de um país que deve ver o potencial da sua diáspora como um factor decisivo para o seu desenvolvimento.
A nossa proposta temática não reconhece apenas a importância das comunidades portuguesas. Este diagnóstico é feito por muitos e integra normalmente os discursos de circunstância. O que é verdadeiramente necessário é dar continuidade a um conjunto de reformas que permitam integrar as gentes da emigração nas preocupações, nos objectivos e nos desafios do todo nacional.
Dos congressos do PSD, saíram ao longo da história, um conjunto de propostas que mais tarde foram concretizadas na área política das comunidades portuguesas. Queremos acreditar que este Congresso será, uma vez mais, o ponto de partida para uma nova relação de Portugal com a sua diáspora.
