Certificados de aforro: Limites de subscrição da série F aumentados

O Governo aumentou os limites máximos por subscritor dos certificados de aforro da série F, a única atualmente em subscrição, de 100.000 para 250.000 unidades, segundo um despacho publicado esta semana em Diário da República.

Já o acumulado com os certificados da série E – série anterior, substituída em 2023 pela série F – passa a ser 500.000 unidades, contra as anteriores 350.000.

O Governo justifica a decisão com o facto de os limites de subscrição da série F permanecerem “inferiores aos que têm sido tradicionalmente os limites de subscrição das séries anteriores de certificados de aforro”.

Destaca ainda que os certificados de aforro “são um instrumento de fomento à poupança a longo prazo, com uma remuneração crescente manifestada através do pagamento de um prémio de permanência, associada à possibilidade de mobilização antecipada, e sem risco de perda de capital”.

“Importa proceder à revisão dos limites máximos de subscrição da série F, promovendo a eficiência e sustentabilidade da dívida pública portuguesa, contribuindo simultaneamente para uma gestão prudente da dívida pública”, lê-se no despacho n.º 5392/2026, hoje publicado.

Assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o diploma produz efeitos desde que foi assinado, na terça-feira, dia 21 de abril.