Os líderes de duas listas candidatas às eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) no Reino Unido e Irlanda, Jorge Vieira Szabo e Pedro Xavier, participaram irregularidades cometidas pelo cabeça de lista concorrente, António Cunha, pedindo a sua anulação ou impugnação e repetição das eleições.

Segundo o jornal online As Notícias, os cabeças das listas ‘A’ e ‘C’, Jorge Vieira Szabo e Pedro Xavier, submeteram reclamações à Comissão Nacional de Eleições (CNE) relativas à lista concorrente, na segunda-feira, um dia após as eleições do CCP no Reino Unido e Irlanda.

Os queixosos acusam o cabeça de lista António Cunha de já ter completado os três mandatos seguidos previstos na lei; de não ter apresentado atempadamente os condicionalismos previstos na lei para preencher as mesas de voto; e ainda de ter, alegadamente, juntamente com outra candidata da mesma lista, para influenciar eleitores a menos de 500 metros do consulado no dia das eleições.

De acordo com o mesmo jornal, Xavier e Szabo acusam haver “conivência do Consulado em Londres, ao ratificar e aceitar todas estas ilegalidades promovidas pela lista “B” que “deveria ter obrigado todas as listas a seguirem a lei aprovada em agosto passado, que retificava a anterior”.

Em resposta, a CNE esclareceu que “a lei não prevê a intervenção da CNE nesta situação, antes prevê um procedimento específico, competindo ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas verificar a regularidade dos mandatos dos membros eleitos, após parecer do embaixador do país onde se situe a sede do respetivo círculo eleitoral”. 

Porém, acrescentou que “a declaração de inelegibilidade, na sequência da verificação da regularidade de mandatos antes descrita, determina a perda de mandato”.

A ser confirmado, a decisão de eleição de António Cunha no domingo para o quarto mandato, pode vir a desencadear uma série de perdas de mandatos noutros países, onde se encontram outros candidatos nas mesmas condições.

À agência noticiosa Lusa, António Cunha garantiu que a lei não tem efeitos retroativos porque a questão foi discutida no Conselho Permanente do CCP antes e depois de a lei ter sido aprovada. No entanto, a decisão da retroatividade não foi votada na Assembleia da República e vários advogados são de opinião que esta lei limita mesmo a 3 mandatos os candidatos.

António Cunha também negou ter feito qualquer tipo de propaganda: “sim, falei com pessoas, cumprimentei-as, porque sou bem-educado, mas não fiz campanha nenhuma”, vincou, em declarações à Lusa. 

Com 178.756 eleitores registados para votar no Reino Unido e República da Irlanda para escolher seis conselheiros, uma carta da Embaixada de Portugal em Londres apura que a lista “Plataforma Independente” tenha obtido 423 dos 577 votos válidos, elegendo cinco candidatos, em resultados ainda não divulgados oficialmente.

Por seu lado, a lista “Pela Mudança” contou com 110 votos, elegendo um candidato, e a lista “Unir para o Futuro” não conseguiu eleger qualquer candidato, com 44 votos.

A votação decorreu nos consulados gerais de Londres e Manchester, na Embaixada de Portugal em Dublin e no Consulado Honorário de Portugal em St. Helier, em Jersey.