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Atrasos e perturbações na receção e envio dos votos nos círculos da emigração

Os serviços portugueses da Administração Eleitoral, na dependência do Ministério da Administração Interna, têm recebido diariamente um número anormal de queixas relacionadas com atrasos e perturbações na receção dos votos dos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais do Círculos da Europa e Fora da Europa.

Faltando apenas pouco mais do que três dias úteis para o fim da possibilidade de serem enviados os envelopes com o voto para Portugal, e estando nesta altura a chegar muito menos votos do que em eleições anteriores por razões que se desconhecem, é fundamental que seja feito um último esforço por parte de todas as entidades envolvidas, sobretudo no âmbito dos serviços administrativos do Ministério da Administração Interna e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para desbloquear problemas, esclarecer situações e apelar ao envio dos envelopes com os boletins de voto corretamente instruídos o mais rapidamente possível.

Dado que há notícias relacionadas com demoras nas estações de correio e, mesmo, de envelopes com os votos retidos em alguns países, como é o caso da Holanda, Suécia ou Reino Unido, deverão ser feitos rapidamente novos esforços junto dos serviços postais desses países por parte das autoridades portuguesas.

Nada habitual é também o reduzido número de votos que até ao momento chegou a Portugal vindo de França, inferior a mil. Registe-se igualmente que também Fora da Europa há problemas idênticos em países como o Brasil, África do Sul, Angola, Venezuela ou Timor-Leste.

Assim, as embaixadas dos países estrangeiros em Portugal poderão também informar e alertar os serviços postais dos seus países para rapidamente fazerem todas as diligências para garantir que os envelopes são levantados e, posteriormente, enviados sem demora para Portugal.

Este derradeiro esforço para desbloquear problemas e para informar é tanto mais importante quanto se registaram já outras anomalias, como o facto de os serviços do Ministério da Administração Interna se terem esquecido de colocar “Portugal” como destino dos boletins de voto. Por outro lado, visto que existem diferentes formas de votar, consoante se trata da eleição da Assembleia da República (por correio), do Presidente da República ou do Parlamento Europeu (presencial), muitos eleitores confundem os sistemas de voto e julgam que também agora terão de se deslocar aos postos consulares para votar.

É preciso repetir que o voto tem de ser enviado por carta o mais rapidamente possível para não ser prejudicado pela eventual ineficiência dos serviços postais e ter obrigatoriamente um carimbo dos correios locais até dia 4 de Outubro, de forma a chegar nos dez dias seguintes para poderem ser considerados.

Lisboa, dia 30 de Setembro de 2015

Paulo Pisco – Mandatário das listas pelos dois círculos da emigração e Candidato pelo Círculo da Europa.

Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor.