Dois projetos de resolução que visam “incentivar” o governo divulgar mais e a tornar mais simples o processo de acesso de filhos de emigrantes portugueses às universidades nacionais estão esta quarta-feira em debate na Assembleia da República.

“Há uma quota para filhos de emigrantes portugueses nas universidades portuguesas [de 7% do total de vagas no ensino superior, em cada ano] que só é utilizada em cerca de 10%, porque muitos desconhecem esta possibilidade. O objetivo [do projeto de resolução da iniciativa do PSD] é incentivar o Governo a aplicar-se mais na divulgação destas oportunidades”, disse à Lusa o deputado José Cesário, autor do projeto de resolução do PSD que será discutido esta quarta-feira na Comissão parlamentar de Educação e Ciência.

José Cesário sublinhou que estas “oportunidades” são importantes não só para os filhos dos emigrantes mas também para as universidades portuguesas, e é ao governo, que detém as estruturas necessárias para a divulgação dessa quota junto da comunidade emigrante, que cabe essa função.

Os consulados, a rede de ensino do português do Camões e as universidades portugueses são alguns dos instrumentos de que o executivo dispõe para fazer essa divulgação, indicou o deputado, admitindo, porém, que da parte do atual governo “já tem havido ultimamente alguma preocupação e esforço no sentido dessa divulgação”.

Além do projeto de resolução do PSD, “Ensino Superior para filhos de emigrantes portugueses”, há um outro também em debate na especialidade no mesmo dia, da iniciativa do CDS-PP, que “recomenda ao Governo que clarifique procedimentos para captar candidatos lusodescendentes e emigrantes para as instituições de ensino superior portuguesas”.

“Esta proposta já foi discutida na generalidade em abril e amanhã [quarta-feira] é o debate na especialidade. Os partidos deverão apresentar as suas propostas de alteração para serem trabalhadas na especialidade e depois serem votadas”, sendo que a votação não deverá ocorrer na quarta-feira, disse à Lusa a deputada Ana Rita Bessa do CDS-PP.

O projeto do CDS-PP visa a definição de critérios e a transparência nos processos de equivalências e de acesso dos alunos luso-descendentes ou emigrantes tem às universidades portuguesas, adiantou.

Além disso, o CDS-PP pretende também que para os filhos de emigrantes portugueses na Venezuela, dada a situação política e económica naquele país, seja criado um regime de acesso em moldes semelhantes ao que foi criado para os alunos sírios, com base em protocolos com algumas universidades portuguesas.

Assim, “cria-se uma espécie de via verde de acesso para os alunos filhos de emigrantes na Venezuela”, disse a deputada Ana Rita Bessa.

O ensino superior em Portugal tem um contingente reservado a filhos de emigrantes de 7% do total das vagas nacionais, o que corresponde a “cerca de 3.500 vagas”, mas “pese embora ter crescido cerca de 40% no ano de 2017 para 2018”, no ano passado só houve 247 vagas ocupadas, lamentou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, em março.

O governante falava, na altura na cerimónia de entrega de diplomas a 180 alunos de língua e cultura portuguesa, em Ettelbruck, no Grão-Ducado, que marcou o arranque da iniciativa “Jornadas Estudar e Investigar em Portugal 2019”, com a participação do diretor-geral do Ensino Superior, João Queiroz.

O objetivo é “divulgar junto das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro as oportunidades de ingresso e frequência no ensino superior português para os lusodescendentes”, acrescentou na altura o secretário de Estado das Comunidades.