As duas centrais sindicais representativas dos trabalhadores em Portugal, a UGT e a CGTP, nunca foram propriamente coincidentes no seu posicionamento na defesa dos trabalhadores. Enquanto a UGT se caracteriza por ser mais moderada, a CGTP sempre foi mais de extremar posições nas negociações e de ficar de fora nos acordos entre sindicatos, governo e patronato. Se as duas centrais se juntam agora para fazer uma greve geral, então é porque as propostas do Governo para alterar a legislação laboral são vistas como sendo muito más para os trabalhadores.
A última vez que as duas centrais sindicais se uniram para protestar contra as medidas do Governo foi em 2013, no período mais duro das medidas da troika em termos sociais e económicos. Então, o desemprego estava a rondar os 14 por cento, as empresas faliam, os salários e as pensões encolheram 20 por cento e os bancos estavam sem dinheiro, consequência da crise económica e financeira que teve início por altura de 2008. Foram tempos muito duros.
O Governo apresentou cerca de 100 propostas ao Código do Trabalho, são imensas, que revelam um claro desequilíbrio em prejuízo dos trabalhadores. Aliás, não se vislumbra nada que lhes seja verdadeiramente favorável. Genericamente, aquilo que o governo pretendia na sua versão inicial tinha por detrás que os trabalhadores tinham direitos a mais e até abusavam deles, como se viu nas infelizes posições sobre o direito à amamentação.
O espírito do Governo é, pois, de desconfiança e por isso a proposta que apresenta é de reduzir direitos, enfraquecer o sindicalismo e pôr os trabalhadores a trabalhar mais horas e a receber menos. E coloca-os à mercê dos patrões, por exemplo, no trabalho à noite, aos fins-de-semana e aos feriados, mesmo quando possam ter necessidade de ficar com os filhos menores ou quando estão doentes.
Isto significa que o governo quer entrar à bruta nos direitos dos trabalhadores, com o argumento de que o mercado de trabalho é demasiado rígido. A verdade é que, atualmente, o país vive uma situação de quase pleno emprego, o que significa que no jogo da oferta e da procura no mercado de trabalho as leis laborais atuais não se revelam nenhum obstáculo ao dinamismo da economia, mesmo que se admita a necessidade de alterar um ou outro aspeto da legislação.
A atitude do governo não apenas quer reduzir direitos e tornar a vida mais fácil para os patrões, mas acima, de tudo, está a retirar dignidade aos trabalhadores. E está a fazê-lo com uma arrogância insuportável para quem tem o dever, precisamente, por estar numa posição de vantagem por ter a faca e o queijo na mão, de ter humildade e procurar consensos para evitar a conflitualidade e a raiva na sociedade portuguesa, que ocorre sempre quando as pessoas se sentem vítimas da injustiça e de medidas que degradam a sua qualidade de vida.
A demonstrar esta arrogância, a ministra do trabalho, disse que não podia ficar eternamente à espera dos sindicatos para fechar o pacote laboral. Diga-se de passagem, uma reforma que o Governo, de forma desonesta, nem inscreveu no seu programa eleitoral. É como se dissesse, se não estiverem de acordo, o Governo avança na mesma, gostem ou não. Trata-se de direitos laborais e da dignidade do trabalho. E o Governo deve fazer prevalecer a dignidade acima da arrogância.
É por isso que existem argumentos muitos fortes a justificar a marcação da greve geral. Porque é a dignidade da pessoa e do trabalho que está em causa. Para que a arbitrariedade não tome conta das relações de trabalho.
Paulo Pisco