A OGBL defende aumento de 10% no salário mínimo e sexta semana de férias (1/3)

Nos próximos três artigos desta rubrica da OGBL, fique a conhecer mais em pormenor os 10 terrenos de luta da nossa central sindical durante a campanha eleitoral para as Eleições Sociais de 12 de Março.
- Convenções Colectivas de Trabalho para todos
A OGBL reivindica bons salários para todos. A evolução salarial deve acompanhar a par e passo o desenvolvimento da produtividade económica.
Este objectivo não se consegue alcançar sem ser através de Convenções Colectivas de Trabalho (CCT). E, para conseguir boas convenções colectivas é necessário um sindicato forte, combativo e com muitos membros. A OGBL é o único sindicato no Luxemburgo que reúne estas três características.
Bastam os exemplos recentes para atestar a capacidade de a OGBL se impôr. Recordemos, designadamente, os bons acordos celebrados após as lutas sindicais, tanto nos sectores da saúde, no sector social, como no sector da construção civil ou ainda a implementação de uma CCT na Universidade do Luxemburgo.
Por outro lado, a OGBL não se esquece dos seus muitos membros que trabalham em empresas em que não existe (ainda) uma convenção colectiva. Infelizmente, cerca de 50% dos trabalhadores no Luxemburgo encontram-se nesta situação.
Para além do nosso esforço para fazer baixar esta percentagem o mais rapidamente possível, através da introdução de novas convenções colectivas, a OGBL reivindica uma reforma da legislação relativa às convenções colectivas, que facilite a introdução de novas CCT, nomeadamente em sectores que contam muitas PME (Pequenas e Médias Empresas) e que reforce as capacidades de acção dos sindicatos.
2- Indexação salarial, + 10% no salário mínimo e melhores salários
Para combater a repartição injusta dos lucros da produtividade, as desigualdades sociais e a crescente disparidade salarial que se acentuam à custa das classes salariais baixa e média, a OGBL reivindica – a par de um incremento no número de convenções colectivas – um aumento estrutural de 10% no salário social mínimo para trabalhadores não qualificados e qualificados.
De facto, é inaceitável que um trabalhador que trabalhe 40 horas semanais não ganhe o suficiente para poder viver condignamente no Luxemburgo.
O Governo anunciou que o salário mínimo será aumentado de 100 euros líquidos (limpos), com efeito retroactivo a 1 de Janeiro de 2019. Este anúncio constitui um primeiro sucesso da acção contínua da OGBL em prol de um aumento do salário mínimo. No entanto, é tão só uma primeira etapa. Para a entidade patronal, este aumento vai custar apenas mais 0,9% (18,64 € por mês). Ou seja, não muda nada à repartição injusta da riqueza no Luxemburgo. Se o Governo não prever outras medidas, a OGBL vai lançar acções sindicais.
A OGBL continuará a defender o ajustamento automático dos salários à inflação (indexação salarial, também conhecida por ‘index’) que mantém o poder de compra e impede a perda de rendimentos. A OGBL opor-se-á a toda e qualquer contestação deste sistema ou nova tentativa de o manipular.
O novo Governo já se comprometeu a não recuar com a indexação durante toda a sua legislatura, de 2018 a 2023. Isto representa não só uma importante vitória para a OGBL, como garante ainda o poder de compra para todos os trabalhadores e reformados.
- Uma 6ª semana de férias e bons horários de trabalho
A OGBL soube fazer frente às pretensões do patronato de flexibilizar sem limites o tempo de trabalho, no âmbito das negociações da renovação da “lei PAN” em 2016. A nossa firme oposição conduziu a melhorias comparativamente à lei anterior. Todavia, num contexto caracterizado por um agravamento da intensidade do trabalho, da pressão, do stress e do esbatimento da fronteira entre trabalho e vida privada, há ainda muito para fazer. A OGBL estabeleceu, portanto, no interesse de todos os trabalhadores, um plano de acção que compreende, designadamente, os seguintes pontos:
• Generalização, por lei, da 6ª semana de férias
A OGBL alcançou uma primeira vitória com o anúncio que o Governo fez de introduzir um 26° dia de férias e um dia feriado legal adicional. É um primeiro passo na boa direcção, outros devem seguir-se.
• Promoção da negociação de modelos inovadores de redução do tempo de trabalho, que preservem integralmente os salários.
• Implementação do projecto de lei do banco de horas.
• Melhor regulamentação do teletrabalho.
• Direito à desconexão.
• Tempo parcial voluntário com direito a reintegração a tempo inteiro.
• Não à liberalização das horas de abertura do comércio.
(* Primeira excerto de um texto com três partes)
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