O anterior Governo britânico, do Partido Conservador, tentou enviar para o Ruanda os migrantes que chegavam ao país, mas a flagrante violação do direito internacional acabou por gorar esse propósito.
Entretanto, o mesmo já aconteceu com a Itália, que deportou para a Albânia os primeiros migrantes, que deveriam ficar detidos em centros que ela própria paga e gere, mas que um tribunal mandou regressar a Itália, e lá voltaram de barco, sem saberem o seu destino. Além de esta prática ser inaceitável, é também um embaraço para a Comissão Europeia, que tem andado a promover o “modelo italiano” e tem estado muito ativa a entregar o controlo dos migrantes a países terceiros, pagando milhões de euros a países que violam de forma grosseira os direitos humanos, como a Líbia e a Tunísia.
A gestão das políticas migratórias na União Europeia diz muito sobre o estado em que se encontra este espaço que devia de ser de liberdade, solidariedade e humanismo e está cada vez mais dominado pelos populismos, pelo egoísmo e pela incapacidade de dar uma resposta à altura da nossa história e dos nossos valores.
A Europa está transformada numa fortaleza inexpugnável, cada vez mais fechada e menos humanista, em que os migrantes morrem pelo caminho ou são vítimas de tratamentos desumanos e degradantes que nos deviam envergonhar, às mãos de máfias e traficantes sem escrúpulos, enquanto a União Europeia fecha os olhos, apenas obcecada em conseguir que menos migrantes cheguem à Europa.
Hoje impera uma visão securitária das sociedades, construída ao arrepio do direito internacional, negligente do respeito dos direitos humanos, muito marcada pela pressão da extrema-direita, sem empatia nem humanidade, assente na rejeição dos estrangeiros e dos migrantes, dividindo as nossas sociedades, não obstante a Europa estar em acentuado declínio demográfico e precisar desesperadamente de pessoas para trabalhar.
A externalização da gestão das migrações é uma prática indecente que viola os direitos humanos, que começou com a própria União Europeia quando entregou à Turquia o controlo dos migrantes sírios e afegãos que fugiam da guerra, da miséria e da repressão, para que não chegassem à União Europeia. Desde então, este tipo de acordos tem sido alargado a países como a Líbia e a Tunísia, alimentando máfias que enriquecem à custa do tráfico de seres humanos, mas sem diminuir as migrações na origem.
Em já muitos países da União Europeia, assiste-se a uma tendência muito preocupante para construir muros, fechar fronteiras, suspender o direito de asilo, externalizar os serviços e produzir legislações cada vez mais hostis para as organizações da sociedade civil de defesa dos direitos dos migrantes e proteção das suas vidas, em terra e no mar, não obstante as críticas muito duras de vários quadrantes, incluindo das Nações Unidas. Falamos de países como a Hungria e a Polónia, mas também de Malta, Chipre, Dinamarca, Alemanha, Letónia e Lituânia, Bulgária. A Itália tem leis cada vez mais duras que dificultam imenso o trabalho das ONG que fazem busca e salvamento no Mediterrâneo, obrigando a que os desembarques sejam feitos em portos mais distantes, confiscando barcos, aplicando multas e abrindo processos judiciais contra pessoas e organizações.
A Europa está a gastar muitos milhões de euros com as suas políticas securitárias, uma boa parte para devolver os migrantes aos seus países de origem, apesar de muitos deles não serem seguros, pensando que assim está a utilizar uma estratégia de dissuasão eficaz. A verdade é os migrantes só não chegam mais à Europa porque são travados no caminho, muitas vezes sofrendo todo o tipo de horrores, que passam pela prisão em condições indignas, tortura, violações, extorsão, abandonos no deserto, sobretudo em países como a Líbia e a Tunísia. Os poucos que acabam por ser aceites são pessoas vulneráveis, sobretudo menores não acompanhados, mulheres e vítimas de tráfico de seres humanos que conseguem sobreviver aos perigos das travessias.
O que se vê hoje na Europa são políticas cada vez mais agressivas e desumanas, que deixam às suas portas milhares de pessoas exaustas e traumatizadas, sem futuro nem país para viver, que passam os piores horrores pensando que iam ter uma vida melhor.