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Abolir a propina no ensino de português no estrangeiro

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O Ensino de Português no Estrangeiro constitui uma modalidade especial de educação escolar de ensino, facultativa, particularmente dirigida aos filhos dos portugueses residentes no estrangeiro, que tem como objetivo a valorização pessoal e a valorização e promoção da língua e da cultura portuguesa, bem como a sua difusão internacional. 

A língua portuguesa constitui um importante fator de afirmação da presença portuguesa no mundo e um elemento central da política externa nacional. Associado à língua está também a cultura e a economia, a identidade e a ligação a Portugal. Por isso, e como estabelece a Constituição e as respetivas leis que enquadram a sua implementação, como o Decreto-Lei nº 165/2006 e a Lei de Bases do Ensino, a Língua e a cultura devem ser valorizadas em todas as dimensões e em todos os graus de ensino, o acesso aos cursos deve ser facilitado e a sua expansão e melhoria pedagógica deve ser promovida.

Logo após a introdução, em 2012, pelo Governo do PSD/CDS, de uma taxa de frequência, vulgo, propina, que nunca antes existira, o Grupo Parlamentar do PS defendeu a sua abolição, como forma de atenuar as diferenças nos perfis de ensino nos países onde é lecionado, fruto de diferentes práticas administrativas e orientações educativas. Agora, em coerência com o que defendeu no seu programa eleitoral e na campanha, o Partido Socialista volta a propor o fim da propina nos cursos tutelados pelo Instituto Camões, através de um Projeto de Lei já apresentado no Parlamento.

Deve referir-se que, mesmo sem haver estudos que o comprovem, é de admitir que o pagamento da propina possa constituir-se como fator dissuasor para a inscrição de jovens nos cursos tutelados pelo Instituto Camões. Tem sido esta, pelo menos, a posição de inúmeros responsáveis das comunidades, entre sindicatos, professores, associações de pais e Conselho das Comunidades Portuguesas.

O caso da França é paradigmático, devido à cogestão dos cursos com o Ministério francês da Educação e as mairies, persistem tanto os cursos tutelados pelo Instituto Camões, que são gratuitos e certificados, como um ensino associativo bastante disseminado, que é pago mas não é certificado, e a que, por vezes, falta a necessária qualidade.

Ao longo do tempo, os cursos de português no estrangeiro têm ganho prestígio e solidez devido à qualidade dos conteúdos e à certificação dos cursos, tornando-se cada vez mais um importante instrumento de valorização pessoal e profissional, cumprindo ao mesmo tempo o desígnio de reforçar a ligação afetiva a Portugal e de projetar de forma mais enfática o país a nível global. 

Dada a sua projeção a nível global e a sua presença em várias dezenas de instituições internacionais, a Língua Portuguesa e o seu ensino devem ser encaradas com mesmo tipo de ambição que outras línguas amplamente faladas, como o Inglês ou o Castelhano, deixando assim definitivamente para trás a perceção redutora da Língua Portuguesa como Língua de emigração.

Por isso mesmo, deve continuar a ser feita a aposta na introdução de outras tipologias de ensino, sempre com natureza complementar, de que é exemplo a experiência de ensino on-line em Bordéus e Estrasburgo, de forma a tentar alcançar os jovens que estão mais longe dos centros urbanos com maior aglomeração de portugueses. Tudo o que for feito politicamente pela Língua e cultura portuguesas ensinadas no estrangeiro através dos cursos tutelados pelo Instituto Camões, deve ser no sentido de valorizar e fortalecer a sua presença no mundo, melhorando os meios didáticos e pedagógicos, dando resposta aos milhares de pedidos para a abertura de cursos ou frequência de aulas, apostando sempre na integração dos cursos nos currículos escolares locais e aumentando o número de alunos e professores, motivando uns e outros. 

É, por isso, importante assegurar que a Língua portuguesa seja transmitida com a maior qualidade pedagógica e eficácia possível, nunca perdendo de vista que ela poderá ser falada por mais de 350 milhões de pessoas em 2050, particularmente devido ao crescimento demográfico na África lusófona.

Paulo Pisco

Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor.

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