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A OGBL defende aumento de 10% no salário mínimo e sexta semana de férias (1/3)

Nos próximos três artigos desta rubrica da OGBL, fique a conhecer mais em pormenor os 10 terrenos de luta da nossa central sindical durante a campanha eleitoral para as Eleições Sociais de 12 de Março.

  1. Convenções Colectivas de Trabalho para todos

A OGBL reivindica bons salários para todos. A evolução salarial deve acompanhar a par e passo o desenvolvimento da produtividade económica.

Este objectivo não se consegue alcançar sem ser através de Convenções Colectivas de Trabalho (CCT). E, para conseguir boas convenções colectivas é necessário um sindicato forte, combativo e com muitos membros. A OGBL é o único sindicato no Luxemburgo que reúne estas três características.

Bastam os exemplos recentes para atestar a capacidade de a OGBL se impôr. Recordemos, designadamente, os bons acordos celebrados após as lutas sindicais, tanto nos sectores da saúde, no sector social, como no sector da construção civil ou ainda a implementação de uma CCT na Universidade do Luxemburgo.

Por outro lado, a OGBL não se esquece dos seus muitos membros que trabalham em empresas em que não existe (ainda) uma convenção colectiva. Infelizmente, cerca de 50% dos trabalhadores no Luxemburgo encontram-se nesta situação.

Para além do nosso esforço para fazer baixar esta percentagem o mais rapidamente possível, através da introdução de novas convenções colectivas, a OGBL reivindica uma reforma da legislação relativa às convenções colectivas, que facilite a introdução de novas CCT, nomeadamente em sectores que contam muitas PME (Pequenas e Médias Empresas) e que reforce as capacidades de acção dos sindicatos.

2- Indexação salarial, + 10% no salário mínimo e melhores salários

Para combater a repartição injusta dos lucros da produtividade, as desigualdades sociais e a crescente disparidade salarial que se acentuam à custa das classes salariais baixa e média, a OGBL reivindica – a par de um incremento no número de convenções colectivas – um aumento estrutural de 10% no salário social mínimo para trabalhadores não qualificados e qualificados.

De facto, é inaceitável que um trabalhador que trabalhe 40 horas semanais não ganhe o suficiente para poder viver condignamente no Luxemburgo.

O Governo anunciou que o salário mínimo será aumentado de 100 euros líquidos (limpos), com efeito retroactivo a 1 de Janeiro de 2019. Este anúncio constitui um primeiro sucesso da acção contínua da OGBL em prol de um aumento do salário mínimo. No entanto, é tão só uma primeira etapa. Para a entidade patronal, este aumento vai custar apenas mais 0,9% (18,64 € por mês). Ou seja, não muda nada à repartição injusta da riqueza no Luxemburgo. Se o Governo não prever outras medidas, a OGBL vai lançar acções sindicais.

A OGBL continuará a defender o ajustamento automático dos salários à inflação (indexação salarial, também conhecida por ‘index’) que mantém o poder de compra e impede a perda de rendimentos. A OGBL opor-se-á a toda e qualquer contestação deste sistema ou nova tentativa de o manipular.

O novo Governo já se comprometeu a não recuar com a indexação durante toda a sua legislatura, de 2018 a 2023. Isto representa não só uma importante vitória para a OGBL, como garante ainda o poder de compra para todos os trabalhadores e reformados.

  1. Uma 6ª semana de férias e bons horários de trabalho

A OGBL soube fazer frente às pretensões do patronato de flexibilizar sem limites o tempo de trabalho, no âmbito das negociações da renovação da “lei PAN” em 2016. A nossa firme oposição conduziu a melhorias comparativamente à lei anterior. Todavia, num contexto caracterizado por um agravamento da intensidade do trabalho, da pressão, do stress e do esbatimento da fronteira entre trabalho e vida privada, há ainda muito para fazer. A OGBL estabeleceu, portanto, no interesse de todos os trabalhadores, um plano de acção que compreende, designadamente, os seguintes pontos:

Generalização, por lei, da 6ª semana de férias

A OGBL alcançou uma primeira vitória com o anúncio que o Governo fez de introduzir um 26° dia de férias e um dia feriado legal adicional. É um primeiro passo na boa direcção, outros devem seguir-se.

Promoção da negociação de modelos inovadores de redução do tempo de trabalho, que preservem integralmente os salários.

Implementação do projecto de lei do banco de horas.

Melhor regulamentação do teletrabalho.

Direito à desconexão.

Tempo parcial voluntário com direito a reintegração a tempo inteiro.

Não à liberalização das horas de abertura do comércio.

(* Primeira excerto de um texto com três partes)

=> A OGBL explica e informa. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Nas eleições de 12 de Março de 2019, vote OGBL, Lista 1. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades.