De que está à procura ?

Lisboa
Porto
Faro
Colunistas

A democracia livre não obriga a votar

Nas autárquicas portuguesas de 2021 o “Partido” das abstenções aumentou para 46,35%.

O resultado das eleições autárquicas portuguesas 2021 para os 308 municípios e 3092 freguesias de Portugal registou 34,23% dos votantes para o PS, 13,21% para o PPD/PSD, 10,82% para PPD/PSD.CDS-PP, 8,21% para PCP-PEV, 5,54% Grupo Cidadãos, 4,16% Chega, que são os mais votados dentro dos 20 partidos concorrentes (1).

A abstenção atingiu os 46,35% e os votantes em branco cifrou-se em 2,50% e os nulos em 1,58% (2)!

A abstenção e os votos em branco que podem ser considerados de protesto, quando é tão alta enfraquece a democracia e favorece os partidos maioritários; por isso os votos em branco deveriam ter direito a cadeiras vazias no parlamento (para não serem adicionadas aos partidos com mais deputados).

O problema seria maior no momento em que a participação nas eleições fosse inferior a 50%, então passaria propriamente o funcionalismo público e os mais conscientes de interesses a determinarem o governo e os destinos da nação.

Naturalmente, se os cidadãos em vez de se absterem participassem nas eleições com voto em branco, manifestariam uma vontade política declarada e como tal faziam passar a imagem de cidadãos conscientes e responsáveis pelo que fazem.

Vê-se muita gente a criticar o cidadão que não vai às urnas de votos e não participa nas eleições. Esta atitude é naturalmente sentida como uma afronta à democracia, mas tende a ser demasiado dilatada ou cega de um olho.

Condenar o povo não votante mais que um equívoco corresponderia a fazer o jogo partidário porque se centra nas consequências confundindo-as com as causas! Por outro lado, os governantes no seu orçamento também não renunciam ao dinheiro dos contribuintes não votantes, sendo muito do seu dinheiro usado para conceder subsídios e até benefícios!

A abstenção é uma afronta à democracia e favorece os partidos da governação, ela questiona, por outro lado, a deficiente formação política do cidadão feita pelos partidos. Os partidos têm o dever constitucional de formar politicamente a sociedade, recebendo para isso dinheiro do Estado. Em vez de formação política assiste-se mais a propaganda partidária, por vezes, vazia de conteúdos e, quando muito, com objetivos programáticos, mas sem indicação de orçamentos destinados à sua concretização, o que dá a impressão de ser uma venda de ilusões.

O factor ignorância parece importar a todos: governantes e governados! Quem tem poder/saber está consciente que quem não sabe não “peca”, e o não saber importa também aos ignorantes porque lhes é poupado assumir responsabilidade e poupa-lhes o esforço necessário para assumir um espírito analítico/crítico.

Saber é uma importante componente do poder e, num certo sentido, formar politicamente o cidadão poderia corresponder a torna-lo não só politicamente mais activo e exigente, mas também concorrente político ou mais difícil de governar. Formação política implicaria formar para os interesses como cidadão e como nação que ultrapassariam a soma dos interesses partidários. De resto, o rebanho come a palha que lhe dão!

A democracia deve ser coerente com ela mesma e não obrigar a votar! Todos os eleitores são livres de decidir onde, se, e em quem votar. Naturalmente aqueles que não votam não podem protestar contra o resultado que apoiaram indiretamente ao não votarem porque elegeram não se comprometerem nem se responsabilizarem. Muitos não eleitores, talvez mais economizadores de tempo, pensam conseguir exatamente o que querem sem irem às urnas. Também alguns cidadãos não têm preferência por nenhum dos partidos ou candidatos a concorrer às eleições.

Há motivos que podem justificar a abstenção quer a nível de conceito por defensores da democracia directa, quer a nível prático por desilusão com uma política mais de clientelas do que de serviço ao povo na sua generalidade; atendendo a uma certa manipulação nos meios de comunicação, votar pode, por vezes, não ser muito melhor do que conduzir embriagado. Pelo que se pode observar em Portugal, seria uma ilusão pensar que os políticos estão no poder para representar os interesses do povo; representam os interesses do seu “povo” sendo daí a necessidade da mudança sucessiva de governos uma das consequências lógicas! A Constituição possibilita os regulamentos necessários para permitir uma administração estatal provisória e dá margem ao cidadão para se mover no quadro das circunstâncias que ela determina.

A abstenção a nível de votantes favorece sobretudo o partido que tem mais funcionários e empregados de Estado porque estes estão mais conscientes do que é poder e votam no partido que os beneficia (Daí explicar-se que em Portugal, em vez de haver um horário semanal igual de trabalho na função pública e particular; o Governo de Costa, para ganhar votantes diminuiu o trabalho semanal dos trabalhadores públicos para 35 horas, embora estes em países ricos como a Alemanha tenham de trabalhar 40 horas. Quem paga a benesses partidárias é o povo contribuinte.

Numa sociedade democrática livre, o cidadão deve ser livre de decidir por si próprio se vota ou não. Num escrutínio secreto, ninguém pode ser obrigado a votar.

De resto, Rei fraco, quer Povo fraco!

António CD Justo

 

Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor.