Passados oito meses da apresentação da proposta da equipa liderada por Jean-Claude Juncker, eis que a Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu votou o documento que estabelece disposições comuns sobre os Fundos de Coesão para o período de 2021-2027, referente ao próximo Quadro Financeiro Plurianual.
Num dos mais importantes relatórios desta legislatura, as negociações nem sempre foram fáceis. Ao documento apresentado pela Comissão Europeia foram feitas 2181(!) alterações legislativas, grande parte das quais, fruto de várias reuniões e acordos entre diferentes grupos políticos, foram incluídas nos mais de cem compromissos.
Uma das maiores vitórias deste relatório terá sido o aumento da taxa de co-financiamento para 85%. A proposta inicial da Comissão previa apenas um apoio de 70% para as regiões ultraperiféricas e regiões menos desenvolvidas. E aqui tenho o dever de referir que todos os deputados, incluindo os das RUP, deram um excelente contributo para que este aumento fosse possível. Num momento em que a ideia de Europa encontra-se em xeque, temos de deixar os individualismos e falar a uma só voz. Esta é uma vitória do Parlamento Europeu, da qual o porta-voz somos nós. Porque para além da importância da política de coesão, é preciso que, nas decisões que afectam todos os nossos cidadãos, consigamos demonstrar que somos um parlamento coeso.
Ainda sobre a proposta, o financiamento para as RUP sobre os valores base previamente acordados em cada um dos fundos também viu o seu valor aumentado em 1%. Isto traduz-se em mais dinheiro para as regiões como a Madeira e os Açores. Outra boa notícia: conseguimos ainda integrar estes territórios nos projectos do programa de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), algo que não se encontrava salvaguardado na proposta original da Comissão Europeia, com uma taxa de financiamento que pode, também, chegar aos 85%.
Assim, o co-financiamento, em termos gerais, será o seguinte:
(a) 85 % para as regiões menos desenvolvidas e RUP (mais as respectivas alocações adicionais);
(b) 65% para as regiões em transição;
(c) 50% para as regiões mais desenvolvidas.
Apesar de todos os ganhos neste relatório, fica também uma nota menos positiva sobre a aprovação de um ponto referente à condicionalidade macroeconómica, relativamente à qual, em linha com as orientações do governo português, votei contra. Enquanto socialista e madeirense, não aceito que, em circunstância alguma, as diferentes regiões da UE possam sofrer qualquer tipo de cortes nos pagamentos e compromissos assumidos nos seus programas de financiamento, colocando em causa aquilo que é a própria essência da Política de Coesão. O desenvolvimento das regiões não pode estar dependente do cumprimento, por parte dos governos centrais, das regras europeias em matéria de governação económica. Defendi isso no passado e continuarei a defendê-lo. As regiões não são as responsáveis pela definição e pelo cumprimento destas regras e, por isso mesmo, não podem ser elas as castigadas. A austeridade será sempre austeridade, mesmo quando se procura disfarçá-la através de uma aplicação gradual. Tentámos minimizar eventuais estragos e diminuir a incerteza sobre o financiamento de projectos futuros ou sobre a execução daqueles que estão em curso.
Superado este desafio, ficará a faltar agora o voto do relatório em plenário, que deverá acontecer até ao final deste semestre. Por enquanto, é importante promover o debate público sobre que futuro queremos para a Política de Coesão. Foi isso que o Partido Socialista fez, neste Sábado, 26 de Janeiro, na Ponta do Sol, com a realização do debate “Madeira é Europa”.
Na presença do Primeiro-Ministro português e de Paulo Cafôfo, candidato ao Governo Regional da Madeira, discutimos sobre os desafios que se colocam à Política de Coesão até 2030. António Costa tem feito estes debates em todo o país, dando um sinal claro de que quer o desenvolvimento de Portugal e das suas regiões como um todo.
Numa altura em que discutimos o financiamento para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, é importante pensar em como poderemos tirar o melhor proveito da política de coesão, com o objectivo de reduzir as assimetrias regionais. Tendo em vista a coesão territorial, que não se faz sem as suas vertentes social e económica, teremos de olhar para dentro da Região e observar as diferenças que existem, com a meta traçada de encontrar soluções para as diminuir.
No próximo programa financeiro está previsto que a Política de Coesão englobe a questão do desenvolvimento rural. Uma das grandes questões será como poderemos potenciar essas zonas, que não são demograficamente elevadas e que ainda têm índices de desenvolvimento que ficam aquém, por exemplo, do Funchal.
Em relação ao investimento, ele deverá passar por quatro eixos fundamentais: infraestruturas rentáveis e sustentáveis; promoção do emprego e da qualificação, investindo nas PME; combate às alterações climáticas, com inclusão da vertente ambiental e aposta na investigação e na inovação.
Alguns dos outros desafios para os quais os madeirenses e porto-santenses têm de estar preparados são: a transformação e adaptação da educação na era digital; a construção de uma identidade europeia; a redução das disparidades entre as regiões; o empoderamento económico, social e político das mulheres; a aposta na saúde e o combate aos constrangimentos da mobilidade.
É verdade que são muitos, mas aqui estaremos, prontos para as batalhas que se adivinham. Juntos. Unidos. Coesos.
