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Venezuela: Portugal avisa que portugueses não podem ser vítimas de violações grosseiras da lei

O ministro dos Negócios Estrangeiros português advertiu o enviado especial da Venezuela de que a comunidade portuguesa naquele país, essencialmente dedicada ao comércio, não pode ser “vítima de imposição de preços ou violações grosseiras da lei e contratos”.

A posição do Governo português foi transmitida por Augusto Santos Silva ao enviado especial para as relações com a União Europeia (UE), designado pelo Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, num encontro que decorreu em Lisboa na sexta-feira passada, adiantou esta quarta-feira o ministro aos deputados da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Nessa reunião, o governante português disse ao representante venezuelano que “o respeito pelas regras básicas da economia, designadamente da pequena economia, que é essencial à vida quotidiana dos venezuelanos, é absolutamente essencial para que haja qualquer relacionamento possível com Portugal”.

“Nós continuamos a insistir que a comunidade portuguesa residente na Venezuela tem funções absolutamente essenciais na distribuição e pequeno comércio e não pode ser vítima de imposições administrativas de preços ou de violações grosseiras da lei e dos contratos, que impedem o funcionamento de qualquer economia organizada”, referiu Santos Silva.

O Governo português entende que a situação económica e social continua “a degradar-se” na Venezuela e que, “havendo alguns sinais do ponto de vista político, eles são muito insuficientes”, disse.

Outra das mensagens transmitidas por Lisboa ao executivo venezuelano é que Caracas não deve “confundir a posição da União Europeia com a posição dos Estados Unidos nem com as posições, inteiramente legítimas, mais políticas, mais ideológicas ou mais institucionais, que hoje dividem – o que não é necessariamente negativo – a América Latina”.

A UE, prosseguiu, “tem um relacionamento com a Venezuela que está para lá dos ciclos políticos internos ao universo latino-americano e que está bem para lá da conceção que os EUA hoje têm das relações bilaterais com países do mundo”.

Para que o relacionamento entre os países europeus e a Venezuela melhore, “é muito importante que as autoridades venezuelanas – o Presidente e o seu Governo – tomem medidas efetivas de criação de confiança”.

“A mais importante”, sublinhou, “continua a ser o respeito integral pelas competências constitucionais da Assembleia Nacional [dominada pela oposição], além da libertação de detidos e da elaboração de regras e condições justas para a realização de próximas eleições”.

Respondendo ao deputado João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Santos Silva referiu que os dados do Governo sobre “a deslocação de compatriotas continuam a ser na ordem das unidades de milhar”, indicando que a grande maioria dos portugueses e luso-venezuelanos se dirigem para a Madeira.

As autoridades portuguesas estão “muito atentas” aos fluxos para países vizinhos da Venezuela, disse, indicando que se nota uma “escassa presença de nacionais portugueses”.

“A rede diplomática consular no Brasil, Panamá e Colômbia tem sido capaz de providenciar o apoio necessário”, garantiu.