O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, disse esta terça-feira que a utilização do Panteão Nacional, à semelhança de outros monumentos que “honrem a memória da nação”, será “fortemente restringida”, no âmbito da revisão da sua regulamentação.

Luís Filipe Castro Mendes anunciou uma nova regulamentação para usos privados de espaços museológicos e de “memória da nação”, sem entrar em pormenores, especificando apenas fortes restrições para o Panteão Nacional, em Lisboa, e monumentos similares.

O ministro da Cultura falava à entrada da Academia das Ciências de Lisboa, onde assiste ao encerramento do colóquio “O Ensino da Literatura”.

Numa declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas, Luís Filipe Castro Mendes afirmou: “Relativamente à questão da utilização dos espaços museológicos para efeitos privados, vamos elaborar um novo regulamento”.

A “nova regulamentação”, prosseguiu o ministro, terá em conta “a legítima utilização dos espaços museológicos e museográficos para fins privados, com a devida garantia da boa e razoável utilização desses espaços”.

“Relativamente a espaços como o Panteão [Nacional] e todas as instituições que honrem a memória da nação e dos seus mortos, é evidente que será restringido, e fortemente restringido, o uso para fins privados ou festivos, desses locais que são de memória, de história, de recolhimento”, concluiu.

A revisão do Regulamento de Utilização de Espaços, nos serviços dependentes da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), foi anunciada pelo Ministério da Cultura no sábado passado, na sequência de informações que davam conta da realização de um jantar para convidados, no encerramento da Web Summit, na noite de sexta-feira, no Panteão Nacional, em Lisboa.

O comunicado divulgado no sábado pelo Ministério da Cultura anunciava a revisão do despacho, no sentido de proibir “a realização de eventos de natureza festiva, no Corpo Central do Panteão Nacional”.

A utilização de museus, palácios e monumentos nacionais, com objetivos promocionais, de divulgação cultural, filmagens e outros, está sujeita a um regulamento aprovado em 2014, pelo despacho n.º 8356, de 27 de junho, que inclui uma tabela de preços e prevê a realização de outras atividades, além das visitas habituais, desde que “compatíveis com os seus valores histórico-patrimoniais”.

Em maio de 2016, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o reconhecimento do estatuto de panteão nacional ao Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, e ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha.