A Constituição estabelece o princípio da igualdade como direito fundamental. Com os socialistas, tem dias.
A ideia vendida como peregrina por António Costa neste fim de semana, foi de que quem emigrou nos “momentos dramáticos” de 2011 a 2015 e queira regressar entre 2019 e 2020, ficará durante três a cinco anos a pagar metade da taxa de IRS, podendo deduzir integralmente os custos de instalação. Ainda que noutros moldes, a medida tem antecedente numa solução fiscal já praticada, que atribui benefícios a cidadãos particularmente qualificados, nacionais e estrangeiros, que em determinadas circunstâncias sejam contratados para trabalhar em Portugal. No entanto o primeiro-ministro quis introduzir uma “nota politiqueira”, só a pensar nas próximas eleições.
Selecionando “quem emigrou nos momentos dramáticos de 2011 a 2015”, António Costa quis insinuar a insensibilidade “austeritária” dos malvados governantes do PSD e do CDS que nesse período estiveram no poder. Acontece que enquanto visou infantilmente os adversários, quem sinalizou realmente foram os portugueses espoliados pelos governos socialistas que até 2011 arruinaram as contas públicas, trouxeram a troika, negociaram o pacote de austeridade e impuseram a crise a um país inteiro.
Esqueceu também que se houve quem tivesse saído, houve quem tivesse ficado. Milhões de pessoas – famílias, trabalhadores e empresários -, que se sacrificaram para que Portugal desse a volta e asseguraram que, quando derrotado nas urnas, António Costa tivesse encontrado tudo melhor ao chegar ao poder. Para estes, a enorme maioria que continua a ser vergastada por taxas absurdas de IRS e a ver eliminadas deduções fiscais que podiam reduzir a fatura, realmente nada.
Acresce quem emigrou por opção própria, porque quis “ver Mundo”, conhecer outras culturas, ou aceitou bons empregos, mais bem remunerados do que os equivalentes, quando possíveis em Portugal. Quadros como Horta Osório, o banqueiro mais bem pago da City, e ainda bem, funcionários nas instituições europeias, tantos outros. Que sentido faz que pessoas assim, felizmente beneficiadas pelas suas circunstâncias, voltem e paguem metade do valor de IRS durante anos, enquanto para a maioria que por cá ficou com salários reduzidos, subsiste o “saque fiscal” de um Estado anafado que só lhes dificulta a vida?
Já agora, vai sendo notícia que 80% dos portugueses que regressam da Venezuela, martirizados pelo regime de Maduro que comunistas e bloquistas elogiam, vivem tempos desesperados. Para estes, só conversa. Para sua lástima, eleitoralmente rendem menos votos.
