Os projetos de Resolução que hoje aqui discutimos têm o mérito de chamar a atenção para a necessidade de resposta do Estado nos casos em que se verifica um regresso forçado de portugueses residentes no estrangeiro, derivado a alguma catástrofe ou grave crise económica e social.

Se olharmos para os países onde existem comunidades portuguesas, poderemos identificar alguns onde haverá situações mais problemáticas. Mas de modo nenhum podemos dizer que estamos perante uma situação de alarme generalizado.

Ao analisar algumas descrições nas resoluções que aqui discutimos, poderíamos ser levados a pensar que muitos países onde se encontram comunidades portuguesas estão mergulhados no caos. Na realidade, e felizmente, nem estamos a assistir a um êxodo de compatriotas, nem tão pouco faltam a Portugal meios e estruturas para dar respostas satisfatórias, entre eles o Plano Nacional de Regresso referido pelo PCP.

Manifestamente, não nos parece adequado estar a criar a sensação de uma espécie de alarme global, nem de uma exposição e vulnerabilidade generalizada das nossas comunidades, nem tão pouco de uma incapacidade das nossas estruturas nacionais para responder aos casos que têm surgido.

A situação na Venezuela é distinta e muito preocupante, sendo certamente a que inspira estas iniciativas.

O facto de os portugueses serem detentores de uma boa parte de estabelecimentos comerciais e da distribuição alimentar, faz deles alvos fáceis numa situação de enorme penúria de bens alimentares e de inflação insuportável, associada a uma instabilidade política e a uma criminalidade descontrolada.

E a Assembleia da República tem acompanhado de perto a situação na Venezuela, designadamente através de vários debates dos deputados com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e com o Secretário de Estado das Comunidades, que já por quatro vezes estiveram naquele país.

Podemos dizer que o Governo tem estado à altura dos acontecimentos, tanto no apoio à comunidade na Venezuela, como no seu acolhimento em Portugal, tanto no continente como na Madeira. Desde logo, pela capacidade para manter abertos canais de diálogo com as autoridades venezuelanas, como forma de tentar resolver várias situações que têm atingido a comunidade, vítima de assaltos e expropriação de estabelecimentos comerciais.

Mas também por abdicar de 8 milhões de euros em emolumentos consulares e por aumentar e flexibilizar os apoios sociais a portugueses carenciados. Merece ainda realce a cooperação e articulação exemplar que tem havido com o Governo Regional da Madeira e o apoio prestado para responder às necessidades dos portugueses e seus descendentes que chegam ao país com necessidades especiais em termos de educação, habitação, saúde ou emprego.

Além disso, o Governo tem estado presente no terreno, mobilizando as nossas estruturas diplomáticas e consulares, para responder tão eficazmente quanto possível. Referência especial para a realização do “Roteiro Social”, com permanências em todos os Estados da Venezuela para identificar os casos e as necessidades de apoio específico, com o envolvimento do movimento associativo e dos conselheiros das comunidades, que cumpre aqui saudar pelo seu importante contributo.

Por isso, e dada a existência de mecanismos de resposta que vão de várias áreas sectoriais do Governo aos Gabinetes de Apoio ao Emigrante nos municípios, não consideramos pertinente, de forma genérica, o rol de pedidos sugeridos nas recomendações, nalguns casos por serem redundantes, noutros desajustados.

(Intervenção do deputado Paulo Pisco no debate parlamentar sobre o programa de auxílio aos portugueses que tenham de regressar de forma forçada ao país)