O Partido Social Democrata está a preparar uma iniciativa legislativa de alteração às atuais leis eleitorais que, relativamente aos portugueses residentes fora do território nacional, revelou o deputado eleito pela emigração José Cesário (na foto com o deputado do PSD Carlos Gonçalves).

Segundo o ex-Secretário de Estado das Comunidades, o seu partido deverá adotar as seguintes propostas relativamente às comunidades portuguesas:

• Uniformização dos métodos de votação para a Presidência da República, Assembleia da República e Parlamento Europeu, acabando com a confusão que hoje existe.
• Consagração legislativa do voto eletrónico, ficando a sua aplicação dependente do Governo, que deverá verificar da existência de condições técnicas para tal adoção.
• Aplicação do recenseamento automático para os cidadãos que venham a obter o cartão do cidadão na rede consular, ficando garantida a possibilidade de recusa.
• Eliminação automática da condição de recenseado no território nacional para quem tiver a residência principal no estrangeiro registada no sistema informático de gestão consular.
• Adoção de um método de votação misto, conciliando o voto presencial com o voto por correspondência, até à aplicação do voto eletrónico. Os eleitores terão a possibilidade de optar sobre o método que melhor sirva os seus interesses, tendo nomeadamente em consideração a sua proximidade relativamente aos postos consulares.
• Consagração da possibilidade de os eleitores inscritos para votarem por correspondência o poderem fazer presencialmente no caso de circunstâncias excecionais o justificarem.
• Maior envolvimento dos postos consulares no processo eleitoral, ficando responsáveis pelo envio do boletim de voto aos eleitores que tenham optado pelo voto por correspondência.