PSD e PS travaram um debate tenso sobre a possibilidade de eleitores dos círculos da emigração poderem entregar os respetivos votos em postos consulares, com os socialistas a advertirem para a hipótese de “chapelada” nas eleições.

Esta suspeita foi lançada pelo deputado socialista Paulo Pisco, durante um debate sobre os diplomas da maioria PSD/CDS e do PS, ambos propondo o encurtamento de prazos da lei eleitoral para a Assembleia da República – um debate que se antevia marcado por um amplo consenso entre as três maiores forças políticas.

No entanto, o PS insurgiu-se contra um dos pontos previstos no projeto da maioria PSD/CDS em que se abre a possibilidade de os emigrantes entregarem o seu voto nos serviços consulares da respetiva área de residência.

Paulo Pisco alegou que, se essa abertura fosse concretizada, seria “impossível garantir o controlo, o rigor e a fiabilidade do ato eleitoral”, permitindo assim a prática de “chapeladas” eleitorais.

O deputado socialista falou mesmo num caso ocorrido em Belém do Pará, no Brasil, em que o PSD obteve uma votação acima dos 300 votos, sem paralelo com os níveis de votação obtidos em outros estados brasileiros.

O deputado do PSD Carlos Gonçalves reagiu energicamente à intervenção de Paulo Pisco, levantando o seu tom de voz para concluir que “o PS teme o voto dos emigrantes” e, por isso, “quer limitar-lhes a participação”.

“Os emigrantes mereciam mais do PS, mas o PS tem um problema com as comunidades”, acusou, sem nunca, no entanto, se referir à forma de fiscalização de um processo que permita a entrega de votos em mais de duas centenas de postos consulares.

Carlos Gonçalves preferiu antes referir-se a países em que os serviços postais funcionam mal e, por essa razão, impedem muitos emigrantes de votar.

Mais consensual foi a intenção do PS de permitir que cidadãos com dupla nacionalidade possam ser candidatos a deputados pelos círculos da emigração – um ponto em que mesmo o Bloco de Esquerda, por intermédio de Luís Fazenda – se mostrou de acordo.

O dirigente do CDS Telmo Correia advertiu, porém, que o diploma dos socialistas neste ponto tem de possuir melhoramentos, já que “importa evitar situações de incompatibilidade, designadamente impedindo que um cidadão com dupla nacionalidade possa assumir cargos políticos em dois países simultaneamente”.