Presidente do CCP defende novas leis da nacionalidade e recenseamento
O presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP) disse que as leis da nacionalidade e do recenseamento automático são o início da igualdade entre portugueses que vivem em Portugal e na diáspora.
“A lei da nacionalidade e o recenseamento eleitoral automático, aprovados recentemente pelo Governo, são o início da efetivação da isonomia entre os portugueses que moram em território nacional e no exterior”, disse o conselheiro do Brasil Flávio Martins.
Martins fez estas declarações na abertura da reunião Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, que se realiza entre quarta e sexta-feira, na Assembleia da República, em Lisboa.
A nacionalidade portuguesa pode ser atribuída a netos de portugueses nascidos no estrangeiro que, entre outros requisitos, tenham “laços de efetiva ligação à comunidade nacional”, de acordo com o diploma aprovado em Conselho de Ministros a 20 de abril deste ano.
O Governo decidiu ainda alterar o regime do recenseamento eleitoral tornando-o automático com base na morada inscrita no cartão de cidadão, o que vai abranger 1,2 milhões de portugueses no estrangeiro.
Flávio Martins afirmou também que as regras que regem o CCP são a pró-atividade, a universalidade das ações, a isonomia e a corresponsabilidade.
“O CCP é essencialmente político, mas não partidário. O nosso partido são as comunidades”, acrescentou.
Por seu lado, o secretário de Estados das Comunidades, José Luís Carneiro, disse na sessão de abertura do evento que, dentro do esforço para a melhoria e modernização da rede consular, será inaugurado em maio o ato único de inscrição consular.
O cidadão que está a residir no estrangeiro irá passar a estar registado numa base de dados única.
Carneiro referiu ainda que apesar das várias iniciativas já realizadas, “a modernização da rede consular é um esforço que tem de continuar paulatinamente nos próximos anos”.
“Temos 80% dos postos consulares com condições de avançar progressivamente com este esforço de modernização” da rede consular, sublinhou o secretário de Estado.
Na sessão abertura, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, considerou que “as comunidades portuguesas são cada vez mais um importante ativo estratégico nacional e merecem também por isso a maior atenção da Assembleia da República”.
“Na sua vitalidade, na sua diversidade, os portugueses no estrangeiro constituem verdadeiros braços armados da nossa diplomacia e dos nossos interesses lá fora”, referiu Ferro Rodrigues.
Entre outros, sublinhou a importância do apoio ao português no estrangeiro, referindo que é mesmo “uma aposta absolutamente decisiva para acelerar a renovação geracional” de ligação histórica e afetiva com Portugal.
Nesta reunião do CP-CCP será apresentado ainda o plano de ação do CCP para 2017/2020 e a eleição da mesa diretora do Conselho Permanente, atualmente presidido por Flávio Martins, conselheiro do Brasil.
O Conselho Permanente é órgão máximo do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) entre reuniões plenárias, sendo composto por 12 membros eleitos pelos vários conselhos regionais em que o CCP se decompõe: dois conselheiros de África, um da Ásia/Oceânia, dois da América do Norte, três da América Central e do Sul e quatro da Europa.
O Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro.
Compete ao CCP, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que digam respeito aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo.
O CCP conta atualmente com 63 conselheiros, que são eleitos por círculos eleitorais correspondentes a países ou grupos de países por mandatos de quatro anos, por sufrágio universal, direto e secreto.